Ministro Alexandre Moraes assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes toma posse nesta terça-feira (16) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante cerimônia na sede da Corte em Brasília.

Na mesma solenidade, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado como vice-presidente do TSE.

Os dois magistrados estarão à frente do tribunal durante as eleições gerais deste ano, em que os eleitores escolherão presidente, senadores, governadores, deputados federais e estaduais.

Cabe à Justiça Eleitoral cuidar das eleições, desde o alistamento de eleitores até a diplomação dos eleitos, passando pela votação e apuração dos votos. Ao TSE, compete, entre outras atribuições, analisar e julgar o registro de partidos políticos; e de candidatos a presidente e vice-presidente.

Veja abaixo os perfis dos ministros que assumirão o comando do TSE nesta terça-feira:

• Alexandre de Moraes

Nascido em São Paulo, Alexandre de Moraes está com 53 anos e desde 2017 é ministro do Supremo Tribunal Federal.

Foi indicado para a Corte pelo ex-presidente Michel Temer na vaga que ficou aberta com a morte trágica do ex-ministro Teori Zavascki. A indicação foi aprovada pelo Senado em fevereiro de 2017, por 55 votos a 13. Em junho de 2020, Moraes tomou posse como ministro efetivo do TSE para o biênio 2020-2022.

Alexandre de Moraes se formou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1990 e tem doutorado em Direito do Estado também pela USP (2000).

Atua como professor associado da USP e professor pleno da Universidade Presbiteriana Mackenzie, entre outras instituições.

Ainda no campo acadêmico, é autor de diversos livros, largamente utilizados por estudantes de direito, com ênfase nas áreas do direito constitucional, administrativo e penal. Dentre as obras, destacam-se os títulos “Direito Constitucional”, “Constituição do Brasil Interpretada” e “Direitos Humanos Fundamentais”.

Antes de ser indicado ao STF, foi promotor de justiça em São Paulo (1991-2002); secretário de Justiça de São Paulo (2002-2005); integrante do Conselho Nacional de Justiça (2005-2007); secretário municipal de Transportes de São Paulo (2007-2010); secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo (2015-2016) e ministro da Justiça do governo Michel Temer (2016-2017), além de ter atuado como advogado.

Como ministro da Justiça de Temer, enfrentou uma grave crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em diversos presídios; e paralisações de policiais em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

No STF, Alexandre de Moraes é relator dos inquéritos que apuram a disseminação de fake news e a organização de atos antidemocráticos. Por ocupar a função, sofre constantes críticas e ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores – que são alvos das investigações.

Recentemente, assumiu a relatoria da ação sobre o alcance da nova Lei de Improbidade Administrativa. Em seu voto, Moraes se posicionou contra a possibilidade de aplicação da nova legislação para revisão de casos já transitados em julgado (ou seja, com tramitação concluída).

Em junho deste ano, quando foi eleito presidente do TSE pelos colegas de Corte, Moraes fez um discurso em defesa do estado democrático e do sistema eleitoral brasileiro. Na ocasião, afirmou que a Justiça Eleitoral não permitirá que “milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia”.

• Ricardo Lewandowski

Nascido no Rio de Janeiro, Ricardo Lewandowski tem 74 anos e desde 2006 é ministro do Supremo Tribunal Federal.

Foi indicado para Corte pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso. A indicação foi aprovada pelo Senado em fevereiro de 2006 por 63 votos a 4.

Lewandowski presidiu o TSE de 2010 a 2012 e esteve à frente da Corte nas eleições gerais de outubro de 2010. Na ocasião, defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho daquele ano.

O novo vice-presidente do TSE se formou em Direito no ano de 1973 pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP). É doutor livre-docente em Direito do Estado pela USP, onde é professor de Teoria Geral do Estado.

No campo acadêmico, é autor de vários livros jurídicos, com ênfase nas áreas do Estado, direitos humanos e direito comunitário. Entre as obras publicadas, estão “Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional”, “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil” e “Globalização, Regionalização e Soberania”.

Antes de ser ministro do STF, atuou como advogado e foi secretário de governo e de assuntos jurídicos de São Bernardo do Campo, consultor jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No STF, foi revisor do julgamento do mensalão e, como presidente da Suprema Corte, presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado. Atualmente, preside uma comissão de juristas que elaborará proposta de atualização da Lei do Impeachment.

Em 2020, foi relator de ações sobre medidas restritivas contra a pandemia da Covid-19 e sobre a constitucionalidade da autonomia do Banco Central. Recentemente, posicionou-se pela suspensão de uma resolução do Ministério da Educação que tinha o objetivo de impedir instituições federais de exigir comprovante da imunização contra a Covid.

Em março deste ano, tomou novamente posse como ministro efetivo do TSE, na vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso.

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