O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação ao Município de Colinas do Tocantins, destacando a necessidade de oferecer serviços de castração e cuidados clínicos para cães e gatos de forma gratuita ou a baixo custo na cidade.
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Conforme o documento emitido pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, a Prefeitura não disponibiliza o serviço de castração para esses animais, nem adota medidas efetivas ou educativas para controlar a população deles na região.
O promotor de Justiça Matheus Carneiro ressaltou que a falta de apoio por parte da Prefeitura coloca a comunidade e os animais em situação precária, aumentando os riscos para a saúde humana devido à exposição a doenças transmitidas por vetores e acidentes causados pela circulação indiscriminada de animais na cidade. Além disso, os próprios animais ficam expostos a acidentes e maus-tratos devido à falta de cuidado.
O documento também destaca que o Município recebeu verbas em 2020 para a construção de uma “Clínica Veterinária Popular”, porém o projeto não foi concretizado. O dinheiro destinado para essa finalidade continua disponível, sem qualquer indicação de seu uso, mesmo havendo necessidade de complementação ou contrapartida.
O MPTO recomenda ainda que o município implemente um programa de educação e incentivo à adoção de cães e gatos, por meio de campanhas de conscientização envolvendo o Centro de Controle de Zoonoses. O prazo para envio de resposta sobre as ações adotadas é de 60 dias.
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