O Ministério Público Federal em Brasília decidiu abrir um inquérito civil para apurar a decisão do Ministério da Justiça que mudou a classificação etária do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”.
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O filme é de 2017 e, em março, uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um adulto passou a ser criticada nas redes sociais por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Os produtores negam apologia à pedofilia e observam que a cena tinha como protagonista um vilão, claramente caracterizado assim, numa obra de ficção.
O Ministério da Justiça, então, mudou de 14 para 18 anos a classificação etária do filme e censurou a exibição da peça nas plataformas de streaming. A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a medida relativa às plataformas de streaming.
Com a abertura do inquérito civil, os procuradores vão avaliar se houve irregularidade da modificação feita pelo ministério e se, por exemplo, os trâmites internos da pasta para esse tipo de procedimento foram seguidos.
Um eventual descumprimento pode levar a uma investigação das autoridades envolvidas por improbidade administrativa.
Todas as obras audiovisuais, como filmes, séries e novelas, devem ter a informação da classificação indicativa recomendada, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Canais de televisão aberta e por assinatura e serviços de streaming são obrigados a exibir a recomendação antes do início de qualquer programa.
Em relação ao horário de exibição, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não há restrição ou imposição de períodos de transmissão e sim a recomendação aos programadores dos horários mais indicados.
Relembre o caso
Em 2017, o filme “Como se tornar o pior aluno da escola” foi classificado pelo Ministério da Justiça como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos.
Em março deste ano, uma cena do filme passou a ser questionada nas redes sociais e levou o Ministério da Justiça a censurar o filme nas plataformas de streaming e a reclassificar a obra.
O ministério alegou que uma cena do filme fazia apologia à pedofilia. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça , chegou a determinar a suspensão da disponibilização, exibição e oferta do filme.
Atendendo a pedidos do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o ato do Ministério da Justiça relativo às plataformas.
