De forma conjunta, a área jurídica e as secretarias do Ministério da Saúde debatem o piso salarial da enfermagem até sexta-feira (27). A previsão é que o grupo entregue um relatório em seguida. O Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) vão participar do processo de análise, de acordo com portaria publicada na última semana.

A portaria em questão institui o Grupo de Trabalho para a coordenação dos trabalhos relativos à efetivação do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, conforme Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022.

Na quinta-feira (19), a ministra Nísia se reuniu com parlamentares e o Fórum Nacional da Enfermagem, formado por oito entidades. A ministra afirmou que está empenhada em resolver o impasse e garantir que o salário chegue aos profissionais.

“A reunião foi muito produtiva e saímos com grandes expetativas de que o governo federal solucione o pagamento do piso. Estaremos dialogando e cobrando diariamente. A enfermagem terá sua merecida valorização”, afirmou Líbia Bellusci, coordenadora do fórum.

O conselheiro Daniel Menezes representou o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) na reunião. “Sigamos firmes porque falta pouco para realizar esta demanda tão aguardada por todos”, declarou o conselheiro.

O fórum

O Fórum Nacional da Enfermagem foi criado para articular a mobilização em favor de pautas relacionadas à valorização profissional, especialmente a regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais, além do próprio piso salarial.

É composto pela a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ANATEN) e Executiva Nacional dos Estudantes (ENEEnf).

Conquista histórica

Fruto de ampla pactuação de consensos, o Piso Salarial é uma conquista histórica da Enfermagem. Após décadas de luta, a Lei do Piso Salarial, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. A implementação da lei foi suspensa pelo STF em setembro do ano passado, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais.

Com a promulgação da Emenda Constitucional 127, o Conselho Federal de Enfermagem entende que foi alcançada a segurança jurídica requerida para o custeio do piso, sem criar novos impostos e despesas, apenas remanejando recursos de outras fontes para o financiamento do piso no setor público e filantrópico.

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