O julgamento do médico Álvaro Ferreira da Silva, acusado de matar a ex-mulher, Danielle Lustosa, em 2017 em Palmas, foi adiado. A decisão partiu do O juiz Cledson José Dias Nunes, da 1ª Vara Criminal de Palmas. O júri popular do caso estava marcado para o dia 9 de março e agora só deverá acontecer em 1º de abril.
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A defesa do médico declarou que vem insistindo há quatro anos que não teve acesso a provas apresentadas no inquérito e disse que considerou a marcação do júri equivocada. (Veja a nota na íntegra no fim da reportagem)
A decisão é porque a Polícia Civil ainda não apresentou mídias contendo dados encontrados no celular de uma ex-namorada de Álvaro, Marla Barbosa, além de informações sobre a quebra do sigilo bancário dela. Para a defesa do médico, os dados são essenciais para que o julgamento seja equilibrado.
Marla chegou a acompanhar Álvaro durante parte da fuga dele da polícia logo após o assassinato. Ela não foi alvo de denúncia porque tanto a polícia quando o Ministério Público entenderam que não há elementos que provem a participação dela no caso.
Na decisão do adiamento, o juiz escreveu ser ‘provável’ a apresentação das informações antes do primeiro prazo para o júri, mas não com a antecedência necessária para que fossem analisadas pela defesa.
Enquanto isso, os advogados de Álvaro Ferreira entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar conseguir a anulação de todo o processo.
O argumento é de que o médico teve a defesa prejudicada por falta de acesso a peças do processo. O pedido está no gabinete da ministra Cármen Lúcia.
No começo de fevereiro, a Justiça já tinha negado pedidos da defesa para que o corpo de Danielle fosse exumado e que fosse providenciada uma reprodução simulada do crime. O juiz entendeu que os pedidos eram tentativas de atrasar o processo, o que foi negado pela advogada.
O caso
O corpo da professora foi encontrado no dia 18 de dezembro de 2017, na casa dela, com marcas de estrangulamento. A suspeita de que o médico poderia estar envolvido foi motivada porque havia um histórico de agressões por parte do marido. Ele chegou a ser preso dois dias antes do assassinato por violência doméstica. A suspeita foi reforçada porque a polícia não conseguiu localizá-lo após o crime.
O médico ficou quase um sendo procurado pela polícia. Ele foi localizado após postar uma selfie em uma igreja nas redes sociais. O suspeito foi preso no dia 11 de janeiro de 2018 em Goiás e levado para a Casa de Prisão Provisória de Palmas no dia seguinte.
O caso teve grande repercussão na época. Enquanto esteve foragido, o médico deu entrevistas por telefone e mandou mensagens para a mãe da vítima.
Atualmente, o médico responde ao processo em liberdade. Desde que foi solto, ele voltou a atender normalmente no sistema de saúde em Palmas.
O que diz a defesa do médico
Já faziam 04 anos que a defesa vinha insistindo que diversas provas autorizadas judicialmente e produzidas pela autoridade policial havia sido extraviadas, dificultadas, sonegadas à defesa, quais sejam: resultado de interceptação telefônica, extração de conteúdo de celular e resultado de quebra de sigilo bancário. Tudo agora confirmado pelo próprio cartório da vara criminal que atestou que de fato tais provas não estavam depositadas em juízo. E o mais intrigante é que todas essas provas dizem justamente respeito à pessoa de Marla Cristina Barbosa dos Santos, a qual chegou a ser indiciada e presa preventivamente. Por que essas provas relacionadas a ela foram sonegadas à defesa de Álvaro por tanto tempo?
A ação penal deve ser anulada uma vez que o judiciário deixou de assegurar à defesa, a integridade dos elementos probatórios, além de que a sonegação ao acesso impossibilitou a defesa em utilizar esses elementos probatórios, comprometendo o contraditório e a ampla defesa.
A marcação do júri foi equivocada e precipitada, posto que as diligências de acesso às provas para a defesa ainda estavam em trâmite.
