O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (31) a lei que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, encerra uma tramitação legislativa que começou em 2013 no Congresso Nacional.
A legislação veda qualquer teste em animais durante todas as fases de desenvolvimento, formulação e controle de qualidade desses produtos. Também não serão mais aceitos dados obtidos por meio de experimentação animal como base para novos registros, exceto em casos específicos de exigências regulatórias não cosméticas, nacionais ou internacionais.
Mesmo nesses casos, as empresas deverão comprovar que os testes foram realizados para fins não cosméticos. Além disso, ficam proibidas de utilizar em seus rótulos expressões como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
Produtos que já tenham sido testados antes da sanção continuarão sendo comercializados. Já os novos, fabricados após a entrada em vigor da lei, precisarão respeitar a nova regulamentação.
As autoridades sanitárias têm um prazo de dois anos para implementar métodos alternativos aos testes com animais, estabelecer um plano estratégico de difusão e definir formas de fiscalização sobre o uso de dados experimentais.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Durante o evento, Lula destacou a importância da nova legislação ao afirmar: “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”.
A medida representa um avanço para os direitos dos animais e coloca o Brasil em sintonia com práticas já adotadas por outros países que proíbem testes cosméticos em animais.
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