Lei que federaliza o trecho da TO-050 entre Silvanópolis e Palmas é sancionada

Foi sancionada pelo governo do Tocantins uma lei estadual que autoriza a federalização do trecho da TO-050 de Silvanópolis até Palmas, passando por Porto Nacional. Quando todo processo for finalizado a rodovia passará a integrar a BR-010. Essa mudança deve pôr fim à incerteza de muitos motoristas sobre onde começa e termina a rodovia federal em Palmas.

A publicação da lei 3.910 torna o trecho apto a ser transferido imediatamente para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), mas a transferência só será concretizada após assinatura de termo entre a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e o órgão federal.

O trajeto que está sendo federalizado é composto por um total de 101,6 km, saindo de Silvanópolis até a rotatória do Ginásio Ayrton Senna, na região sul de Palmas. Neste ponto a BR vai se integrar ao outro trecho da BR-010, seguindo até o entroncamento de Aparecida do Rio negro.

A federalização do trecho havia recebido aprovação do Dnit ainda em janeiro de 2020, quando uma portaria foi assinada pelo Ministério da Infraestrutura. Um fator importante dessa transferência de jurisdição é que a capital será interligada por uma rodovia federal, com a possibilidade de um asfalto de melhor qualidade que o atual.

“O trecho é um eixo logístico e sendo federalizado poderá, através do Plano Nacional de Logística, melhorar a integração e dar continuidade a BR-010, com possibilidade de pavimentação por parte do DNIT até Goiatins, na divisa com o Maranhão. Estando consolidada a sua concepção de criação e permitindo o desenvolvimento da região nordeste do Estado do Tocantins”, explicou o superintendente de Gestão Operacional e Projetos da Ageto, Manoel Lúcio Ruiz.

Outros trechos

A lei também estabelece outros cinco trechos que poderão ser repassados à União. Só que a federalização destas outras rodovias ainda não foi aprovada pelo Dnit. Segundo o governo estadual, a solicitação com suas devidas justificativas está sendo enviada ao governo federal.

Os outros trechos que o estado quer entregar à União são:

• – TO-336, trecho da Divisa TO/PA ao Entroncamento da TO-335 em Couto Magalhães;
• – TO-335, trecho do Entroncamento da TO-164 (Juari) ao Entroncamento com a BR-153 em Colinas do Tocantins;
• – TO-164, trecho do Entroncamento da TO-335 ao Entroncamento da TO-335;
• – TO-010, trecho do Entroncamento da TO-335 ao Entroncamento da TO-130;
• – TO-130, trecho Entroncamento da TO-010 em Barra do Ouro ao Entroncamento da TO-425 no perímetro urbano de Morro Grande.