Termina neste sábado (5) o prazo para 10,5 milhões de trabalhadores sacarem R$ 25 bilhões considerados “esquecidos” em cotas do PIS/Pasep de 1971 a 1988.
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O saque começou a ser liberado em 7 de junho. Segundo a Caixa Econômica Federal, apenas R$ 745 milhões do total foram resgatados até 30 de junho, totalizando 513 mil pagamentos feitos pelo banco.
Se o saque não for realizado no período, o dinheiro irá para Tesouro Nacional e a transferência deve ser feita até o dia 20 de agosto. Há, no entanto, prazo de até 5 anos para requerer o valor de volta. Os procedimentos para a solicitação do ressarcimento ainda não foram divulgados.
A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep, pago mensalmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras. O valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil, mas o saldo individual vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou no período e qual era o salário naquele momento.
O saque das cotas pode ser feito totalmente online, pelo aplicativo do FGTS, sem que seja necessário ir até uma agência da Caixa. A consulta para saber se tem direito também é feita no app. Herdeiros poderão sacar os valores, mas terão de apresentar documentos que provem o direito de receber a cota (veja detalhes abaixo).
Quem pode sacar
O saque está disponível para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. O trabalhador pode ter atuado na iniciativa privada ou como servidor público e não ter sacado as cotas do PIS/Pasep.
Em caso de o contribuinte ter falecido, ainda é possível retirar o valor. Um herdeiro ou beneficiário conseguirá resgatar a verba com a documentação necessária.
Os trabalhadores formais podem consultar e solicitar o saque de valores relativos ao PIS por meio do aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal, ou se dirigir até uma agência do banco.
Os servidores públicos têm direito ao PASEP e devem consultar o saldo e sacar junto ao Banco do Brasil (BB).
Como sei se tenho direito a essas cotas?
Consulte o aplicativo do FGTS, o site FGTS ou o internet banking Caixa.
O trabalhador pode também consultar o saldo nas agências da Caixa – para isso, basta apresentar documento de identificação com foto.
Que valor de cotas do PIS-PASEP o trabalhador recebe
O valor não é de um salário mínimo. As cotas que se referem ao saldo residual de valores creditados.
Como solicitar no aplicativo
Para solicitar o saque por meio do aplicativo do FGTS, os trabalhadores devem selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, e depois “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a forma de saque: crédito em conta ou presencial.
O saque pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador.
Caso escolha receber os recursos em espécie, o saque pode ser feito com o “cartão cidadão” até o valor de R$ 3 mil em unidades lotéricas, ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Envie sugestões de pauta ou denúncia para o Whatsapp do Jornal Sou de Palmas: (63) 992237820