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IPVA 2021 e 2022: Governo do Tocantins divulga datas para realizar o pagamento do imposto
O Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (28), publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente aos exercícios de 2021 e 2022, definido pelo Governo do Tocantins.
Conforme a Portaria Sefaz nº 1108, o contribuinte poderá pagar o IPVA 2021 em parcela única ou em até dez parcelas. Se a opção for por parcela única, quem efetuar o pagamento até o dia 15 de janeiro de 2021 terá desconto de 10%. Após esse prazo, o contribuinte terá até o dia 15 de outubro para pagar o IPVA 2021, mas sem o desconto.
Já o contribuinte que optar por parcelar o imposto, poderá fazê-lo em até dez parcelas mensais, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 400, no caso de pessoa jurídica, e R$ 200 se pessoa física. Quem optar pelo parcelamento somente poderá receber o documento de licenciamento do veículo quando quitar a última parcela.
Dare
Para pagar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/TO), www.sefaz.to.gov.
O IPVA é calculado conforme o valor de mercado do veículo, obedecendo às alíquotas constantes no artigo 78 do Código Tributário do Estado do Tocantins, acessível em http://dtri.sefaz.to.gov.
2022
Ainda conforme a Portaria, para o exercício de 2022, o vencimento da parcela única será dia 17 de janeiro de 2022. A mesma data é estipulada para a primeira parcela de quem optar por dividir o débito.
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