Mundo – O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirma que a Meta está violando as leis brasileiras ao usar dados de usuários do Instagram e Facebook para treinar sua inteligência artificial (IA). A empresa está utilizando informações disponíveis publicamente nas redes sociais, como fotos e textos compartilhados pelos usuários, sem incluir mensagens privadas.
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A prática, anunciada pela Meta no início do mês, é habilitada por padrão, e quem deseja proteger seus dados deve seguir um passo a passo nas configurações das plataformas. O Idec alega que a Meta não avisou os usuários com antecedência, não foi transparente sobre a prática e não ofereceu um meio intuitivo para que os usuários pudessem se opor à coleta de dados.
Potenciais consequências e reação da Meta
O Idec notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a questão. Caso a violação seja confirmada, a Meta pode ser multada em até R$ 50 milhões por infração, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Meta afirma que o uso dos dados para treinar IA é de legítimo interesse tanto da empresa quanto dos usuários. Em comunicado ao g1, a companhia destacou seu compromisso com o desenvolvimento responsável da inteligência artificial e a conformidade com as regulamentações de privacidade no Brasil. Até o momento da publicação desta matéria, a empresa não se posicionou sobre a notificação do Idec.
Início da polêmica e ação na Europa
A situação ganhou atenção em 4 de junho, quando a Meta informou na União Europeia e no Reino Unido que sua política de privacidade incluiria a possibilidade de usar dados de usuários para treinar IA. Após uma repercussão negativa, a empresa decidiu adiar a mudança na Europa, seguindo a determinação da Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (DPC).
No Brasil, a política ainda prevê o uso de informações publicamente disponíveis online e informações licenciadas para treinar a IA. O Idec argumenta que a Meta violou a legislação brasileira por não comunicar os usuários antes da mudança e por não detalhar o objetivo do treinamento de IA, entre outras razões.
O que pode acontecer a seguir?
O Idec solicitou que as autoridades suspendam a mudança na política de privacidade da Meta e exijam que a empresa notifique os usuários sobre a prática e pare de usar dados pessoais para treinar IA sem consentimento. Além disso, a entidade defende que o Cade inicie um processo administrativo para investigar possíveis violações à Lei de Defesa da Concorrência.
Marina Fernandes, pesquisadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, afirmou que a utilização dos dados pessoais de todos os usuários para treinar a IA da Meta representa uma exploração unilateral da vida dos usuários, sem que eles recebam qualquer benefício ou tenham a dimensão do impacto dessa prática.
