O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O documento está sendo encaminhado nesta quinta-feira (14) ao Legislativo, último dia do prazo legal.
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O valor é R$ 82 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.212, e representa uma alta de 6,70% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.
O número divulgado mostra que o governo pretende apenas repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo — ou seja, acima da variação dos preços (veja detalhes abaixo nessa reportagem).
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)..
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a aprovação do orçamento do ano seguinte e, por isso, traz previsões dos principais indicadores econômicos.
Entretanto, se a inflação verificada no acumulado de 2022 for diferente do estimado, o governo terá de rever o valor da proposta de salário mínimo no fim do ano. A Constituição define que o aumento não pode ser inferior à inflação.
Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.337 em 2024 e de R$ 1.378 em 2025. Esses valores são apenas uma referência, e também podem ser alterados posteriormente.
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Esse formato foi adotado em 2020, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019. Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Salário mínimo necessário
De acordo com cálculo do Dieese, o valor do salário mínimo “necessário”, porém, deveria ser muito maior. A entidade estimou, por exemplo, que o valor deveria ser de R$ 5.997,14 em janeiro deste ano.
O valor corresponde a 4,95 vezes o piso nacional vigente, que subiu para R$ 1.212 em 2022.
O cálculo do Dieese considera o mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador com uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
“O trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em janeiro de 2022, mais da metade (55,20%) do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos, mesmo com o reajuste de 10,18% dado ao salário mínimo”, destacou o Dieese.
