Governo Federal prorroga em um mês prazo para recadastrar armas

Nesta quarta-feira (29), o Governo Federal publicou um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo. O prazo, que venceria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia adiantado que o prazo seria adiado.

O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula em fevereiro. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.

A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A mudança no prazo de recadastramento atende a um pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública, grupo conhecido como “bancada da bala”.

De acordo com o decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.