O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que estabelece o apoio à importação do combustível como forma de reforçar o abastecimento do mercado nacional diante das necessidades do setor.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para custear despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, os R$ 550 milhões serão aplicados em todo o país para subsidiar a importação de diesel destinado ao transporte rodoviário.
De acordo com o texto da medida provisória, a totalidade dos recursos será utilizada exclusivamente para essa finalidade. Os valores estão classificados como despesas primárias do orçamento fiscal e deverão contribuir para reduzir os impactos sobre o abastecimento e minimizar possíveis oscilações no mercado de combustíveis.
A iniciativa integra as ações do governo federal voltadas à garantia do fornecimento de diesel, combustível considerado estratégico para o transporte de cargas e de passageiros no país, além de setores como o agronegócio e a indústria.
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