Com proposta de estruturar as Centrais de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar, dos 139 municípios do Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou, nesta semana, a segunda etapa de entrega dos equipamentos e materiais.
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Nesta segunda etapa, serão entregues 116 computadores, 80 impressoras multifuncionais, 3.986 caixas de hortifrúti de polietileno, 278 freezers horizontais, 139 condicionadores de ar split. De acordo com a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Jessica Santana, ainda haverá uma terceira etapa com a entrega de 289 freezers verticais.
Os bens adquiridos são oriundos de Convênio e Contrato de Repasse, firmado com o Ministério da Cidadania com recursos da União no valor de R$ 9.607.400,00.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que é prioridade do Governo do Tocantins estruturar e modernizar as Centrais de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar. “Esses equipamentos e materiais são de grande importância para a agricultura familiar e as entidades sociais de nosso Estado. Com essa reestruturação, vamos garantir seu fortalecimento e um alcance ainda maior”, reforçou o Governador.
“Com os equipamentos e os materiais, as prefeituras poderão modernizar e estruturar as Centrais de recebimento de alimentos provenientes da agricultura familiar local, fomentar a cadeia produtiva do município, gerando renda para os pequenos agricultores”, destacou o secretário da Setas, José Messias de Araújo.
A ação potencializa a garantia do direito humano à alimentação adequada, prevista nas diretrizes da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, impulsionando a geração de renda familiar e a permanência do pequeno produtor no campo, além de reduzir o índice de insegurança alimentar e nutricional da população atendida pela rede socioassistencial e pela rede pública de ensino, que recebem os alimentos por meio dos programas governamentais da agricultura familiar.
Cessão dos bens
Na tarde da quarta-feira, 30, o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Moraes, esteve na Setas para assinatura do Termo de Cessão e recebimento dos bens para equipar a Central de Abastecimento do município. “Em 2020, o município foi contemplado e recebeu caminhão-baú, câmara fria, computadores, mesas e cadeiras. Hoje, estamos recebendo essa parte de freezer e balança”, informou.
O gestor informou que, em Paraíso, há o programa Compra Direta, por meio do qual o município adquire alimentos diretamente do produtor rural. “Nesse sentido, estamos levando maior qualidade nas merendas, na alimentação das escolas, com os equipamentos públicos da educação. “Nossa Central de Abastecimento já funciona muito bem e, com os equipamentos que estamos recebendo, vamos fortalecer ainda mais”, destacou.
Nova Olinda, localizada na região norte do Tocantins, tem nove assentamentos rurais com cerca de 600 famílias, segundo o prefeito do município, Jesus Evaristo Cardoso. “É ótimo receber os equipamentos, isso vai ajudar na conservação dos alimentos. Vamos poder estruturar nossa Central de Abastecimento, comprar mais produtos da agricultura familiar, garantindo a renda para mais produtores rurais, e atender mais escolas com alimentos saudáveis na merenda, garantindo a segurança alimentar”, afirmou o prefeito.
“A estruturação das Centrais de Abastecimento viabilizará o acondicionamento temporário dos alimentos, de forma a preservar as propriedades sensoriais e sua vida útil, preservando sua qualidade. Além disso, os técnicos e os gestores municipais poderão ter um local apropriado para operacionalizar com mais eficácia a logística de recebimento, pesagem, cadastro, armazenamento, transporte e distribuição dos alimentos”, destacou a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Jessica Santana.
Para receber a cessão dos bens, os prefeitos devem comparecer à sede da Setas, em Palmas, e assinar o Termo de Cessão. A assinatura do documento está sendo realizada por meio de agendamento prévio, com a equipe da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas. Mais informações pelo telefone (63) 3218-6946.
O Governo do Tocantins, por meio da Setas, cedeu aos municípios, 32 caminhões-baú refrigerados, 13 câmaras frigoríficas, 139 balanças de piso móvel 300 kg, 139 balanças eletrônicas de 30 kg, 2.442 pallets de polietileno, 23 computadores desktop, 59 impressoras multifuncionais, 139 mesas e 278 cadeiras estofadas de escritório.
A quantidade de bens destinados às prefeituras foi relacionada de acordo com o porte dos municípios, que foram agrupados em kits 1, 2 e 3, pequeno, médio e grande porte de acordo com a quantidade de habitantes, segundo o Censo do IBGE 2010.
Centrais de Distribuição
“As Centrais são bancos de alimentos, norteados por alguns objetivos que visam ao combate das perdas e desperdícios de alimentos, por meio da reintrodução desses alimentos na cadeia de abastecimento; garantia da segurança alimentar e nutricional”, segundo a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins (Consea/TO), Eni Tereza da Cunha Felipe. O objetivo é contribuir para o direito humano à alimentação adequada e saudável da população beneficiária.
As Centrais de Recebimento e Distribuição operam a logística de recebimento e a distribuição dos alimentos adquiridos dos agricultores familiares, por meio de programas da Agricultura Familiar – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – que irão compor o cardápio de creches, escolas públicas, cozinhas comunitárias e diversas instituições da rede socioassistencial.
Programas que abrangem a segurança alimentar na agricultura familiar no Tocantins
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo Art. 19 da Lei n° 10.696, de 2 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa tem várias modalidades, entre elas a Compra Direta Local, que também é executada no Tocantins.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O Pnae oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
