O desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins foi aposentado compulsoriamente por venda de sentenças após determinação do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira (6).

O desembargador estava afastado do cargo desde 2020, quando foi alvo da Polícia Federal. A aposentadoria compulsória, com o salário proporcional ao tempo de serviço, é uma das maiores punições aplicadas aos juízes e desembargadores. A votação foi unânime.

Em nota, a defesa de Ronaldo Eurípedes informou que informou que questão ainda não está encerrada e que “será objeto de rediscussão, pela defesa do desembargador, no âmbito do Supremo Tribunal Federal”. (Veja nota na íntegra ao final da reportagem)

O Tribunal de Justiça do Estado foi procurado e informou que não cabe comentar o caso, apenas cumprir a determinação.

“Evidenciou no decorrer da instrução que muitas das decisões proferidas pelo requerido foram, de fato, negociadas com advogados e terceiros mediante pagamento em espécie e bens adquiridos de forma camuflada”, disse o relator, conselheiro Sidney Madruga.

Para o relator existe “prova cabal” do recebimento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro. Segundo ele, existem quatro ações penais que tratam das supostas vendas de sentenças correndo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Constatou-se também a correspondência entre diversas decisões judiciais proferidas pelo magistrado e movimentações financeiras ilícitas perpetradas no contexto de manobras processuais destinadas ao favorecimento de empresas e advogados a ele vinculados”, afirmou.

O suposto esquema se dava por meio da indicação de advogados, ligados ao próprio desembargador, para os processos que estava responsável. O relator apontou que havia um rateio ilícito dos honorários advocatícios e parte dos valores eram repassados a Ronaldo Eurípedes.

Verificou-se a existência de uma associação entre o desembargador, a esposa dele e o motorista e operador do esquema. “O motorista era o responsável por gerir as contas do desembargador e, muitas das vezes, era quem recebia o valor e ficava responsável por repassar ao requerido. Essa é uma prática comum em organizações criminosas”, disse o relator.

Em um dos processos, um advogado teria recebido R$ 300 mil de honorário advocatício que seria divido com Ronaldo Eurípedes. O caso, segundo o relator, foi comprovado pela quebra de sigilo bancário.

Entenda

Ronaldo Eurípedes atuava como advogado no Tocantins e ingressou no Tribunal de Justiça, por meio do quinto constitucional, um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.

Ele estava afastado do cargo desde 2020, quando foi alvo da operação Madset da Polícia Federal. Em 2022 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou o afastamento.

A investigação da PF indica que o patrimônio do magistrado triplicou entre 2013 e 2015 e chegou a R$ 11,5 milhões. O aumento da movimentação financeira coincide com o período em que ele foi presidente do tribunal.

Veja o que diz a nota da defesa do desembargador:

Dois processos relacionados ao desembargador Ronaldo Eurípedes foram julgados no dia de hoje pelo CNJ. A acusação exclusiva de “venda de decisões judiciais” foi objeto do processo n. 0004600-64.2018, que foi julgado no início da tarde de hoje. Diante da total ausência de provas, foi arquivado à unanimidade de votos.

Com relação ao processo n. 0006303-59.2020, julgado na manhã de hoje, com a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, este trata de fatos diversos.

A questão ainda não está encerrada. E certamente será objeto de rediscussão, pela defesa do desembargador, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Veja nota do Tribunal de Justiça sobre o caso:

Ao Tribunal de Justiça do Tocantins não cabe comentário a respeito da decisão do Conselho Nacional de Justiça, apenas o seu cumprimento após notificação oficial.

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