Ex-prefeito de Palmas Raul Filho é condenado a 8 anos de prisão por receber propina em contratos com empresa de Carlinhos Cachoeira

O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu, nesta terça-feira, 08, manter a condenação do ex-prefeito de Palmas Raul Filho pelo recebimento de propina ao fechar contratos milionários, sem licitação, com a empresa de Carlinhos Cachoeira. O esquema criminoso veio à tona após o vídeo da negociação ser divulgado em 2012 pelo Fantástico. A esposa de Raul – a vereadora de Palmas – Solange Duailibe (PT) também foi condenada nesse processo.

O advogado Roberto Serra da Silva Maia, que representa Raul e Solange nessa ação, informou que o processo é nulo e o que os acusados negam com veemência as acusações.

A defesa afirmou também que não concorda com a condenação, razão pela qual irá interpor Recursos Especial e Extraordinário para levar esses e outros argumentos jurídicos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Justiça seja efetivamente realizada. (Veja abaixo a nota na íntegra)

Em abril do ano passado, Raul tinha sido condenado em primeira instância a nove anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação e outros crimes praticados nos dois mandatos à frente da prefeitura da capital, entre 2005 e 2012.

No entanto, ao analisar recursos da defesa, a relatora do processo, desembargadora do TJ, Maysa Vendramini Rosal, reduziu a pena para oito anos e dois meses de reclusão por considerar que o crime de associação criminosa já prescreveu.

A pena de reclusão deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. O TJ também condenou o ex-prefeito a sete anos e seis meses de detenção (aplicada para condenações mais leves), além de 130 dias de multa, no valor de três salários mínimos.

Ao todo, cinco pessoas são rés nesse processo, entre elas Raul Filho e a esposa – atual vereadora de Palmas – Solange Duailibe (PT). Ela também foi condenada a oito anos e dois meses de reclusão, estabelecido o regime fechado para cumprimento inicial da pena privativa de liberdade, além de 55 dias de multa, no valor de três salários mínimos.