Foi protocolado nesta segunda-feira, 18, na Prefeitura de Palmas, um requerimento da Associação dos Servidores Municipais de Palmas (Assemp) e Associação dos Procuradores Municipais de Palmas (Apromp) requerendo a ampliação da licença-paternidade para os servidores do município de Palmas.
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O ofício sugere a ampliação da licença-paternidade de 5 dias prevista no art.109 da LC009/99, para 20 dias, nos termos da Lei nº 13.257/2016, que estabelece políticas públicas para a primeira infância. A mesma Lei instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinada a prorrogar a licença-paternidade por 15 dias, totalizando 20 dias.
Conforme ofício, a mencionada legislação representa um avanço em relação às disposição que limitavam a licença-paternidade a 5 dias, frutos de uma sociedade machista que colocava toda a responsabilidade pela criação de um filho nas costas da mãe, que felizmente está mudando aos poucos.
O presidente da Assemp, Cleison Nunes, reforçou que o pedido é uma forma de garantir os direitos dos pais para que fiquem mais tempo com seus filhos ao nascerem. “Nós como associação queremos que a Prefeitura de Palmas garanta esse benefício aos pais, que poderão usufruir ainda mais da chegada dos seus filhos e assim ampliar a rede de apoio da mulher nos primeiros dias após o parto”, disse, acrescentando que acredita que gestão irá avaliar com bons olhos a solicitação.
