Eleitores de todo o país que estão em situação irregular junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar o título e evitar o cancelamento do documento. O prazo vale especialmente para quem deixou de votar por três turnos consecutivos, não justificou as ausências e não quitou as multas correspondentes.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de eleitores brasileiros correm o risco de ter o título cancelado. A penalidade não apenas impede o exercício do voto, mas também traz uma série de restrições: sem o título regular, o cidadão pode ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, tomar posse em cargos públicos ou até obter empréstimos em bancos oficiais.
Como fazer a regularização
O TSE orienta que a regularização seja feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site oficial da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para verificar a situação cadastral, basta acessar a ferramenta “Consultar a situação eleitoral” no site do TSE.
Caso existam pendências, o pagamento das multas pode ser feito por boleto, Pix ou cartão. O eleitor poderá acompanhar eletronicamente o andamento do pedido de regularização. Vale lembrar que o cancelamento não atinge menores de 18 anos nem maiores de 70 anos, já que para esses públicos o voto é facultativo.