Nesta sexta-feira (28), será realizado o pagamento do residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) que diz respeito ao mês de abril de 2023. 290.934 contribuintes vão receber o crédito bancário, totalizando R$ 344 milhões.

Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.

Desse total, R$ 155.117.452,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo:

• 3.647 contribuintes idosos acima de 80 anos
• 25.136 contribuintes entre 60 e 79 anos
• 3.957 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
• 9.615 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Foram contemplados ainda 248.579 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.

Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Como saber se tenho restituição para receber? 

As consultas podem ser feitas as seguintes formas:

• na página da Receita na internet: clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”;
• no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

Como proceder se o dinheiro não cair? 

• 41,9% – Omissão de rendimentos (de titulares e dependentes declarados);
• 28,6% – Deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução: despesas médicas);
• 21,9% – Divergências no valor de IRRF entre o que foi declarado pela fonte pagadora e o que foi declarado pela pessoa física (entre outros, falta de informação do beneficiário, e divergência entre os valores);
• 7,6% – Deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Envie sugestões de pauta ou denúncias para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 9 9274-5503