Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água e telefone, de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estão inscritas no Cadastro Único do governo federal — é a chamada faixa 1 do programa.

Segundo o Ministério da Fazenda, 32,5 milhões de pessoas têm dívidas de até R$ 20 mil e poderão ter seus débitos renegociados com melhores condições.

Quais são as próximas fases do programa?

Leilões: as empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor. Nesta etapa, o público não precisará fazer nada, apenas as empresas credoras.

Quando? Os leilões começam na próxima segunda-feira (25) e terminam na quarta-feira (27).

• Abertura da plataforma: a pessoa poderá acessar a plataforma do governo (que ainda será divulgada) com o seu usuário gov.br, conferir o desconto proposto pela empresa e, se desejar, fazer a renegociação das dívidas.

Quando? Ainda não há data definida. A expectativa do governo é abrir a plataforma na primeira semana de outubro.

Como vão funcionar os leilões?

Os leilões serão divididos em lotes, conforme a categoria e a idade da dívida.

• As dívidas serão divididas em segmentos: serviços financeiros, securitizadoras, comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas, entre outros;
• E de acordo com o ano da inadimplência: 2019, 2020, 2021 e 2022.

Entre 25 e 27 de setembro, 709 empresas estão aptas a participar do leilão e propor descontos.

Haverá um desconto mínimo estipulado para cada lote. Ou seja, durante o leilão, a empresa só poderá oferecer um desconto igual ou superior ao piso estipulado pelo programa para aquele lote de dívidas.

A média do desconto mínimo é de 58%.

Qual o volume de dívidas que poderão ser renegociadas?

Segundo o Ministério da Fazenda, as renegociações podem contemplar R$ 161,3 bilhões de dívidas de até R$ 20 mil. Dos quais, R$ 78,9 bilhões são dívidas de até R$ 5 mil.

O que o consumidor precisa fazer?

Primeiro passo é se cadastrar no gov.br e ter um certificado do tipo ouro ou prata. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação.

A conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. Veja aqui o passo a passo de como se cadastrar.

Em seguida, é preciso aguardar a abertura da plataforma do programa. A expectativa do governo é que isso aconteça na primeira semana de outubro.

Quando a plataforma estiver disponível, a pessoa poderá acessar uma lista com as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as opções de desconto e decidir se aceita a proposta e fechar a renegociação.

Quais as condições de pagamento?

As condições de pagamento que serão oferecidos ao consumidor dependem do resultado do leilão.

Como o governo reservou R$ 8 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir eventuais inadimplências nas operações, quanto maiores os descontos propostos pelas empresas, mais dívidas poderão ter a garantia do programa.

Para o consumidor, a vantagem disso é que poderá escolher entre pagar a dívida com desconto à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

No caso do pagamento a prazo, deverá escolher com qual banco deseja operar. Todo o processo será feito dentro da própria plataforma do programa.

Se a empresa participar do leilão, mas não obtiver a garantia do programa, a dívida com desconto ainda estará disponível para renegociação na plataforma. Porém, neste caso, o consumidor só terá a opção de pagar à vista.

Terá algum serviço de ajuda ao consumidor?

Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, o governo vai disponibilizar serviços de ajuda para auxiliar a população a navegar na plataforma e a concluir a renegociação.

“A partir do momento em que o consumidor entrou na plataforma e não conseguiu fazer o serviço, a gente vai ter um sistema de ajuda pelo WhatsApp para ajudar o cliente a fazer toda a jornada”.

E a faixa 2?

Na faixa 2 do programa, estão as pessoas que não se encaixam nos critérios da faixa 1. Ou seja, não ganham até dois salários mínimos ou não estão inscritas no CadÚnico.

As renegociações para esse público tiveram início em julho e podem ser feitas diretamente com os bancos, portanto, não dependem da abertura da plataforma do programa.

Neste caso, são renegociadas apenas as dívidas bancárias. Ou seja, não é possível renegociar dívidas com varejistas, companhias de água e luz, entre outros.

Segundo último balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), até 18 de setembro, foram renegociados quase R$ 13,2 bilhões de dívidas.

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