Brasil – A partir de hoje (13) micro e pequenas empresas, além de Microempreendedores Individuais (MEI), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, terão a oportunidade de renegociar débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024.
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Esta iniciativa é parte do “Programa Desenrola Pequenos Negócios”, que é uma colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Para participar, os interessados devem entrar em contato com a instituição financeira onde a dívida foi contraída. Recomenda-se utilizar os canais oficiais de atendimento, como agências bancárias, sites ou aplicativos, para obter as condições especiais oferecidas para a renegociação. As condições variam de acordo com a política de cada banco.
Lançamento e condições do Desenrola
O “Desenrola Pequenos Negócios” foi oficialmente lançado pelo governo federal em 22 de abril, e na mesma data, foi emitida uma portaria pelo Ministério da Fazenda detalhando a participação dos bancos nas renegociações. Apenas dívidas com mais de 90 dias de atraso na data de lançamento do programa são elegíveis para renegociação.
Não existem limites estabelecidos para o valor da dívida ou o tempo máximo de atraso. Esta medida visa facilitar o acesso ao crédito e estimular a economia.
