O Senado aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que inclui o programa Desenrola Brasil, do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e a limitação do rotativo do cartão de crédito. Agora, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula precisa sancionar a proposta até esta terça (3), quando irá caducar a Medida Provisória (MP) que cria o programa. Caso contrário, a MP perde a validade.
O Desenrola propõe a renegociação de dívidas de pessoas físicas junto às instituições financeiras. O objetivo do governo é negociar pelo menos R$ 30 bilhões em dívidas de pessoas de baixa renda, em acordos feitos diretamente entre o cliente e a instituição financeira.
Na primeira fase do programa, tiveram o nome automaticamente desnegativado os clientes com dívidas de até R$ 100 dos bancos que aderirem. Pessoas com renda de até R$ 20 mil tiveram facilitadas as renegociações dos débitos junto às instituições.
- Publicidade -
A segunda fase, em andamento, é voltada para pessoas com dívidas de até R$ 5 mil que possuam renda de até dois salários mínimos, além daqueles cadastrados no CadÚnico.
Enviado ao Congresso em forma de MP, o Desenrola foi incluído em um projeto de lei que dispõe sobre os juros do cartão de crédito. A proposta obriga as instituições financeiras a propor, em até 90 dias, uma proposta de regulamentação sobre o rotativo do cartão. Essa proposta teria de ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Caso isso não seja feito, seria imposto um limite de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito. Atualmente, os bancos cobram juros acima de 445% anuais sobre essa modalidade de cartão.
Fonte: O Tempo