A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) classificou como “ilegal, inconstitucional e autoritária” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quarta-feira (4) sua prisão preventiva imediata. Em nota divulgada à imprensa, a parlamentar alegou que a medida viola sua imunidade parlamentar e representa uma ameaça ao Estado democrático de direito.
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, afirmou.
Zambelli foi condenada pelo STF em maio a 10 anos e 8 meses de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, segundo apuração da GloboNews, deixou o país pela fronteira com a Argentina, seguindo depois para os Estados Unidos. Nesta quarta-feira (4), sua assessoria confirmou que a deputada estava na Flórida.
A ordem de prisão preventiva foi expedida após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base no entendimento de que a parlamentar está foragida. Moraes argumentou que a fuga de Zambelli demonstra “a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, o que justifica a medida cautelar.
Além da prisão, Moraes determinou uma série de bloqueios e sanções:
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Cancelamento dos passaportes (inclusive o diplomático);
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Bloqueio de salários, verbas parlamentares, bens, contas e ativos digitais;
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Suspensão de perfis em redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok, X (antigo Twitter), entre outras;
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Multa diária de R$ 50 mil caso ela volte a publicar conteúdos que reiterem condutas consideradas criminosas;
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Inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol, a pedido da Polícia Federal.
A deputada afirmou que denunciará o caso em fóruns internacionais: “O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”, declarou.
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