Agências da Crefisa de Palmas e Araguaína foram autuadas por cobrar valores indevidos de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo denúncias de consumidores, a empresa estaria cobrando R$ 24,90 pela aquisição de um cartão pré-pago e mais R$ 11,50 por cada saque. O Procon Tocantins informou que a prática é abusiva e se caracteriza como venda casada.
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A empresa foi advertida pela primeira vez no dia 29 de julho, em Palmas, mas teria mantido as cobranças indevidas e por isso foi autuada no início dessa semana em Araguaína e na capital.
O Procon informou que resoluções do Banco Central estabelecem que os beneficiários do INSS têm o direito ao cartão gratuito, além de ser vedado à instituição financeira contratada cobrar qualquer título e tarifas pela realização desses serviços.
O que diz a empresa
A Crefisa afirmou que a autuação do Procon é absolutamente indevida, pois não há qualquer cobrança indevida ou venda casada, razões pelas quais as autuações serão devidamente impugnadas.
Segundo a empresa, no momento da ativação do benefício junto ao Banco Crefisa, aos beneficiários do INSS são oferecidas três opções para recebimento de seu benefício: cartão benefício, conta corrente ou cartão pré-pago. Portanto, todos são devidamente cientificados da modalidade de recebimento sem qualquer custo, ou seja, de que podem receber seu benefício por meio do cartão benefício, que é gratuito.
Evidentemente, podendo oferecer seus produtos, o Banco Crefisa menciona a existência dos seus serviços e as vantagens a eles inerentes, sendo certo que a cobrança somente é realizada quanto o segurado, de maneira absolutamente consciente, decide pela contratação.
“Jamais há qualquer imposição de condição para o recebimento de benefício, valendo ressaltar que, antes de oferecer seus próprios produtos, o Banco Crefisa menciona a possibilidade de recebimento do benefício sem qualquer custo”, afirmou em nota.
Segundo o banco, os clientes que optam pela abertura da conta corrente ou pela aquisição do cartão pré-pago assinam um contrato contendo claramente todas as condições da contratação e os valores devidos a título de tarifa.
