Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024 a partir desta terça-feira (20); veja detalhes

Se você é empreendedor e administra seu próprio negócio, é importante ficar atento a uma mudança a partir do dia 20. O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em janeiro deste ano, teve um impacto direto no microempreendedor individual (MEI). O cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) agora inclui uma contribuição para a Previdência Social (INSS). Isso significa que os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024 terão um novo valor.

Ao contribuir para o INSS, os MEIs têm acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão. O valor mensal de contribuição, que antes era de R$ 66, agora será de R$ 70,60 (5% do salário mínimo).

Além disso, o DAS-MEI também inclui o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), de acordo com a atividade do MEI. O ISS é de R$ 5, e o ICMS é de R$ 1. O valor total do DAS-MEI varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo do ramo de atividade: Comércio e Indústria: R$ 71,60 Serviços: R$ 75,60 Comércio e Serviços: R$ 76,60. Para o MEI Caminhoneiro, o valor considera 12% do salário mínimo e varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de carga e destino.

O procedimento para emitir o DAS-MEI é simples e deve ser pago até o dia 20 de cada mês, mesmo que não tenha havido faturamento. Em caso de atraso, é necessário emitir um novo documento com multa. O boleto pode ser gerado no Portal do Simples Nacional ou no aplicativo MEI, disponível para download.

📲 Sigas as redes sociais do Jornal Sou de Palmas no Instagram, X (Twitter) e Facebook.

🔔 Receba no WhatsApp as notícias do JSP em tempo real

Envie sugestões de pauta ou denúncia para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 992237820