Comissão do Senado deve votar reforma tributária nesta terça-feira (7); confira o que diz a proposta

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acontece nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte.

Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados.

Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.

O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183.

As principais foram:

• criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia)
• revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação
• ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)
• inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.

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