O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome atualizou as regras de transição do Bolsa Família para famílias que ultrapassarem o limite de renda estabelecido para entrada no programa. A nova norma entra em vigor a partir de junho, com efeitos práticos na folha de pagamentos de julho de 2025, e busca fortalecer o foco nas famílias em maior vulnerabilidade, além de garantir a sustentabilidade do programa.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15), as famílias que começarem a se enquadrar na chamada “regra de proteção” a partir de junho poderão continuar recebendo o benefício por até 12 meses, com valor reduzido a 50% do original, desde que a renda per capita mensal não ultrapasse R$ 706. O valor considera a linha internacional da pobreza e se alinha a critérios de distribuição de renda adotados globalmente.
Como funcionava até maio de 2025
Até então, a regra de proteção permitia a permanência de até 24 meses no programa para famílias cuja renda ultrapassasse R$ 218 por pessoa, mas permanecesse abaixo de meio salário mínimo (R$ 706), com recebimento de metade do benefício.
O que muda a partir de junho
A nova regulamentação estabelece três categorias distintas:
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Público 1: Famílias já na regra de proteção até junho de 2025 seguem com o limite de R$ 759 por pessoa e permanência de até 24 meses.
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Público 2: Famílias que entrarem na regra a partir de julho e não tiverem renda estável (sem aposentadoria, pensão ou BPC) poderão permanecer até 12 meses, com limite de renda de R$ 706.
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Público 3: Famílias que entrarem na regra de proteção a partir de julho e tiverem renda estável (como aposentadoria, pensão ou BPC-Idoso) poderão permanecer até 2 meses, também com o limite de R$ 706 por pessoa.
Para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, a permanência no Bolsa Família será de até 12 meses, considerando a natureza periódica das revisões desses benefícios.
O que permanece
Famílias inseridas na regra de proteção até junho de 2025 manterão os critérios anteriores. Caso voltem a se enquadrar nas regras de elegibilidade, o benefício poderá ser restabelecido integralmente.
Após o encerramento da regra de proteção, caso a renda familiar se estabilize acima dos critérios do programa, o Bolsa Família será suspenso. No entanto, essas famílias terão prioridade de retorno por até 36 meses através do chamado “retorno garantido”, em caso de nova situação de pobreza.
Justificativa
De acordo com o governo, as mudanças visam adaptar o programa às transformações do mercado de trabalho e garantir que o benefício continue alcançando as famílias mais vulneráveis. A nova estrutura da regra de proteção foi pensada para evitar a descontinuidade abrupta da assistência social e permitir uma transição segura ao mercado de trabalho formal.
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