Brasil – A partir de 1º de setembro, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão registrar biometria nos documentos de identificação.
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A medida, válida para pessoas acima de 65 anos e aquelas com deficiência de baixa renda, foi anunciada em uma portaria publicada pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social nesta sexta-feira (26).
De acordo com o governo federal, os documentos que necessitarão do registro biométrico são:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título Eleitoral;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se o requerente não puder registrar sua biometria, a responsabilidade recairá sobre seu representante legal.
Verificação e fiscalização do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará cruzamentos mensais de informações para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar e a existência de outras rendas na base de dados dos órgãos da Administração Pública. No caso de pessoas com deficiência, será verificada a renda decorrente de atividades remuneradas. Registros com irregularidades poderão sofrer “bloqueio cautelar”.
Medidas de revisão do governo federal
Como parte de uma estratégia para alcançar a meta fiscal de déficit zero em 2024, o governo federal anunciou a revisão de gastos com benefícios pagos pela Previdência Social. Essa medida tem potencial de economizar R$ 9 bilhões no orçamento de 2024.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre (maio e junho) apontou que os gastos com a Previdência e o BPC resultaram no bloqueio de R$ 11,2 bilhões no Orçamento. Isso ocorreu devido à concessão de mais benefícios do que o originalmente previsto pelo governo.
As medidas de revisão de gastos incluem:
- Atestado médico para incapacidade temporária;
- Reavaliação dos benefícios por incapacidades;
- Prevenção e contenção de fraudes e irregularidades;
- Cobranças administrativas de benefícios indevidos;
- Prevenção de ataques cibernéticos.
