Avaliado em R$ 3,2 milhões, ‘castelo’ do cantor José Rico em Limeira será levado a leilão para pagamento de dívidas trabalhistas

Avaliada em R$ 3,2 milhões, uma mansão de mais de 100 quartos deixada pelo cantor José Rico, da dupla Milionário & José Rico, que morreu em 3 de março de 2015, aos 68 anos, será levada a leilão para pagamento de dívidas trabalhistas.

O imóvel, que está localizado em Limeira (SP), ficou conhecido como “Castelo do José Rico”, devido ao seu projeto arquitetônico em referência a esse tipo de construção. Em vida, o músico informou o desejo de fazer do lugar um recanto para a família, além de construir um estúdio nele.

A ação foi movida na Justiça por um músico que trabalhou com a dupla entre 2009 e 2015. Nos autos, ele relata que trabalhava em 19 shows por mês e, posteriormente, 12 apresentações mensais, e realizava quatro apresentações em TV por ano. O funcionário alega que:

• Não teve seu contrato de trabalho registrado em carteira;
• não recebia descanso semanal remunerado (DSR), horas extras, adicional noturno e de insalubridade;
• acumulava funções;
• não recebeu 13º salários, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado;
• não pôde se habilitar ao seguro desemprego;
• sofreu danos morais.

ARQUIVO: Área externa do ‘castelo’ deixado por José Rico em Limeira — Foto: Reprodução/TV Globo

Em decisão de 1ª instância, foram determinados registro do contrato em carteira e pagamento de descanso semanal remunerado, 13º salários, verbas rescisórias, multa por dispensa sem justa causa, FGTS, horas extras, adicional noturno, diferença de horas de intervalo interjornada e indenização por danos morais.

Em 2ª instância, foi negado que houve acúmulo de funções e dano existencial, pelo tempo que o músico tinha de passar viajando entre uma cidade e outra.

Em decisão de 16 de julho de 2021, o juiz do trabalho Marcelo Luis de Souza Ferreira, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), fixou a condenação em R$ 6,7 milhões. Além da indenização ao trabalhador em si, o valor inclui honorários advocatícios e periciais, custas processuais, juros, imposto de renda e contribuições previdenciárias.

Já em 7 de novembro de 2022, a juíza Paula Cristina Caetano da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Americana, comunicou a penhora do imóvel, que fica na Estrada Municipal LIM-486, no bairro do Jaguari, às margens da Rodovia Anhanguera (SP-330).

A área total da propriedade é de 4,8 hectares, o equivalente a 48 mil metros quadrados. Segundo a Justiça do Trabalho, a área penhorada representa 21,2% dessa área total, avaliada em R$ 1,5 milhão. Já o restante, avaliado em R$ 1,7 milhão, são edificações não averbadas, ou seja, ainda não regularizadas.

José Rico durante show na Festa do Peão de Barretos — Foto: Érico Andrade/G1

Nos detalhes do imóvel apresentados pela empresa responsável pelo leilão é informado que “aparenta estado de abandono, com mato crescente, janelas quebradas e pichações nos muros”, e que se encontra em processo de regularização fundiária junto à Associação do Condomínio Jaguari – Santa Rosa (PML).

O lance mínimo possível no leilão será de R$ 1,6 milhões e o envio de propostas será possível entre 13 e 19 de junho.

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