O pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300, que durou quatro meses em 2020, pode ter gerado um prejuízo de R$ 808,9 milhões aos cofres públicos. A informação foi dada pela Controladoria-Geral da União (CGU) após a realização de um estudo sobre o projeto.
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Ao mesmo tempo, a CGU identificou famílias que não receberam todas as parcelas a que tinham direito.
Em relatório do final do ano passado, o órgão avaliou que 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas indevidamente – o número equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.
O governo federal pagou Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 mensais no início da pandemia de Covid, entre abril e agosto de 2020. Depois, prorrogou o benefício por quatro meses em valor menor, de R$ 300. Essa extensão foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.
O relatório publicado em dezembro de 2021 aponta que, entre os beneficiários do programa, havia:
- cerca de 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito;
- mais de 38,2 mil presos em regime fechado;
- aproximadamente 16,7 mil residentes no exterior;
- quase 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego;
- quase 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite;
- cerca de 18 mil famílias com mais de um beneficiário;
- 75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia;
- mais de 160,6 mil pessoas que recebiam um benefício do INSS simultaneamente, e
- 442,2 mil beneficiários que receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo em valor acima do teto.
Como consequência, o Ministério da Cidadania passou a adotar ações preventivas para suspender, bloquear ou cancelar benefícios com indicativo de irregularidades.
Porém, segundo a CGU, parte dos beneficiários receberam menos parcelas – e a situação deles é “relacionada quase integralmente” às ações preventivas do ministério.
O relatório também aponta que parte dos benefícios irregulares nessa etapa do Auxílio Emergencial foram devolvidos à União. Somados, devoluções e estornos dos valores não sacados totalizaram R$ 44,4 milhões.
Deduzindo o valor que voltou aos cofres públicos, os pagamentos indevidos que exigem “adoção de providências pelo Ministério da Cidadania” somam R$ 764,5 milhões.
Irregularidades similares
Ainda segundo a CGU, as possíveis irregularidades identificadas nessa etapa do Auxílio Emergencial “possuem similaridades” com outras fases do programa – as parcelas de R$ 600 pagas anteriormente e a versão de 2021 do auxílio.
Assim, a CGU recomendou que o ministério verifique as inconsistências cadastrais apontadas pela auditoria – já que o cruzamento de dados, isoladamente, não é capaz de comprovar as irregularidades.
Ainda, a controladoria sugeriu que a pasta ajuste as bases de dados dos beneficiários, avalie a pertinência de adotar “medidas para solicitação de devolução” dos recursos e tome “providências operacionais” para evitar novos pagamentos indevidos.
O que diz o ministério
Em resposta à CGU, o Ministério da Cidadania afirmou que o método usado pela auditoria não considerou os benefícios que foram cancelados na revisão mensal ou em decorrência das recomendações dos órgãos de controle – como a própria CGU.
Ainda, a pasta alegou que houve “expressivo aumento” nos valores que foram devolvidos pelos beneficiários ou estornados por não terem sido movimentados no prazo dado pela lei.
Além disso, o Ministério da Cidadania disse que o relatório chegou com atraso – quando a última parcela do Auxílio Emergencial, de outubro de 2021, já tinha sido paga. Com isso, não houve como processar cancelamentos relativos a essas irregularidades na folha de pagamentos.
“Não houve tempo hábil para processar os arquivos com efeitos ainda no momento de vigência [do programa]”, afirmou o ministério.
A pasta também afirmou que, uma vez que os pagamentos indevidos forem verificados e confirmados, a devolução dos recursos será solicitada.
