Começa nesta segunda-feira (18), o pagamento do Auxílio Brasil para 18,13 milhões de beneficiários. A parcela ainda será de R$ 400, porque o acréscimo de R$ 200, autorizado pela PEC dos Benefícios, só será pago a partir do calendário de agosto. Com isso, o valor passará para R$ 600 até o fim do ano.
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Os primeiros a receber são os beneficiários com o final 1 no NIS (Número de Identificação Social). Os repasses seguem até o dia 29 de julho, para as pessoas com o final 0 no NIS (veja calendário abaixo).
Além do benefício principal, há rendas complementares possíveis de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. O Auxílio Gás, que também terá aumento de 50%, será pago só em agosto. A folha de pagamento do mês supera a marca de R$ 7,3 bilhões.
O aumento para R$ 600 até o fim do ano faz parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, promulgada na quinta-feira (14) pelo Congresso Nacional. A medida autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições.
Entre outros pontos, a PEC concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
Segundo o Ministério da Cidadania, a meta é incluir todas as famílias habilitadas a receber o benefício. Atualmente são 18,13 milhões de beneficiários. Segundo dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste é a região com o maior número de beneficiários: quase 8,6 milhões de famílias. Na sequência aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).
Entre os estados, a Bahia lidera no número de famílias contempladas, com 2,26 milhões ao todo. Também há mais de 1 milhão de contemplados nos estados de São Paulo (2,18 milhões), Pernambuco (1,44 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Rio de Janeiro (1,33 milhão), Ceará (1,32 milhão), Pará (1,15 milhão) e Maranhão (1,10 milhão).
NIS 1 – 18/7
NIS 2 – 19/7
NIS 3 – 20/7
NIS 4 – 21/7
NIS 5 – 22/7
NIS 6 – 25/7
NIS 7 – 26/7
NIS 8 – 27/7
NIS 9 – 28/7
NIS 0 – 29/7
Para receberem o benefício, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações mas ainda não fez a inscrição no CadÚnico precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e apresentarem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes poderão continuar a receber o benefício por até 24 meses, desde que esse aumento não supere o valor de R$ 525 por pessoa.
Em caso de perda de renda depois de deixar o programa, a família pode solicitá-lo novamente à gestão municipal. Com isso, se voltar a atender aos requisitos estabelecidos, a família terá prioridade na concessão do benefício.
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