Aulas do novo curso de medicina da Ulbra, em Palmas, são suspensas após decisão da Justiça Federal

As aulas do novo curso de medicina da faculdade Ulbra estão suspensas em Palmas e em mais cinco cidades do Brasil. A decisão é do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, e foi publicada nesta quarta-feira (18), após um recurso apresentado pela União Federal.

As informações são do G1 Tocantins.

Na capital do Tocantins, a faculdade já havia feito o vestibular para selecionar 160 alunos da primeira turma do curso. As aulas estavam previstas para começar no dia 22 de maio.

A Ulbra informou que se manterá firme na defesa do direito de acesso à educação para restabelecer o andamento dos processos seletivos. Informou ainda que os alunos participantes mantêm o direito à vaga e à matrícula, cujo exercício ocorrerá tão logo cesse a suspensão provisória. Os que desistirem serão reembolsados. (Veja a nota completa abaixo)

Em 1ª instância, a Justiça Federal havia determinado que a União recebesse o protocolo de credenciamento institucional e desse andamento ao processo para a autorização do curso de medicina pela Ulbra, nas cidades de Manaus (AM), Santarém (PA), Palmas (TO), Gravataí (RS), Porto Alegre (RS) e São Jerônimo (RS).

No entanto, a União propôs recurso e alegou que o credenciamento de novos cursos de graduação em Medicina, como no caso, estaria atrelado à realização de prévio chamamento público para essa finalidade, que, por sua vez, é decidido pela própria Administração. Acrescentou, ainda, que caso a 1ª decisão fosse mantida haveria violação ao princípio da separação dos Poderes, diante da interferência da Justiça na definição de políticas públicas legalmente estabelecidas.

O desembargador acatou os argumentos e suspendeu a decisão de 1ª instância até que haja o pronunciamento definitivo da Turma julgadora.