Foi aprovada em primeiro turno, nesta terça-feira, 12, no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição do piso salarial da Enfermagem (PEC 11/22). Após acordo entre as lideranças, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) inverteu a pauta e deu prioridade à proposta. Foram 425 votos a favor, sete contrários e uma abstenção no primeiro turno.
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Somente o partido Novo foi contrário à PEC. No entanto, a proposta ainda precisa de ser votada em segundo turno, que deve acontecer nesta quarta-feira (13).
Numa sessão conturbada e marcada pela queda do sistema da câmara, Arthur Lira interrompeu a sessão, pois vários deputados não estavam conseguindo votar de forma remota uma das matérias da pauta do dia. Durante a votação em primeiro turno, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da PEC na comissão especial, subiu na tribuna para defender a categoria. “Ninguém mais discute a importância da Enfermagem dentro das ações de saúde em nosso País. Nós trabalhamos com o Senado Federal e a PEC 11/122 veio dar mais robustez e segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais de Enfermagem. Mais do que nunca merecem o nosso reconhecimento e um salário um pouco mais digno.”
O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) salientou que “o parlamento brasileiro precisa valorizar a Enfermagem de verdade”. E completou: “Aqui tem valorização de uma categoria que merece.”
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) saudou a Enfermagem. “A categoria é formada em sua maioria por mulheres, que seguem todos os dias salvando vidas. Nós estamos construindo a garantia do piso salarial para a Enfermagem para qualificar a saúde brasileira.”
Em contraponto, Marcelo Van Hattem (Novo-RS) disse que “os enfermeiros e todos que estão na lista de supostos beneficiados” estão sendo enganados. “Não posso enganar os meus amigos enfermeiros. A lei anterior não valeu e teve que se fazer uma PEC. Da onde vem os recursos? Em nenhum lugar dessa PEC vem falando de recursos. Eu me nego a ajudar a enganar os enfermeiros do Brasil.”
Tramitação — Caso a PEC seja aprovada em segundo turno, deve ser promulgada na sessão do congresso nacional seguinte pelo presidente do senado e do congresso, Rodrigo Pacheco; e entra imediatamente em vigor, transformando-se em emenda constitucional. No entanto, para que o piso seja válido é preciso que o PL 2564/20 sobre o piso nacional da Enfermagem – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) –, vire lei. A sequência de tramitação é enviar o PL para sanção presidencial; o presidente da república tem prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Histórico – A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC 11/22 foi criada. A ideia era dar mais base jurídica e, por isso, a senadora Eliziane Gama (Cid-MA) apresentou a medida, que foi aprovada pelo senado federal e depois enviada e aprovada pela câmara.
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