Após polêmica, Ministério da Justiça muda classificação indicativa do filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’

O Ministério da Justiça mudou a classificação indicativa da comédia “Como se tornar o pior aluno da escola”, de 2017. Citando “tendências de indicação como coação sexual; estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa”, a recomendação etária passou de 14 para 18 anos. O despacho, assinado pelo secretário José Vicente Santini, foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (16).

O texto também recomenda que o filme seja exibido após as 23h em televisão aberta. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até cinco dias corridos.

A decisão foi publicada um dia depois de outro despacho do Ministério da Justiça censurar a exibição da comédia em plataformas de streaming após a produção ficcional ser atacada por bolsonaristas nas redes sociais por conta de uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um personagem adulto.

Todas as obras audiovisuais, como filmes, séries e novelas, devem ter a informação da classificação indicativa recomendada, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Canais de televisão aberta e por assinatura e serviços de streaming são obrigados a exibir a recomendação antes do início de qualquer programa.

Em relação ao horário de exibição, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, não há restrição ou imposição de períodos de transmissão e sim a recomendação aos programadores dos horários mais indicados.

Responsável por alterar a classificação indicativa do filme, José Vicente Santini comanda a Secretaria Nacional de Justiça desde agosto passado e já passou por outras posições de prestígio no governo Bolsonaro, como a de secretário-adjunto da Casa Civil. Foi exonerado em 2021, depois de ter usado um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para uma viagem internacional. Depois da exoneração, foi nomeado secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, até julho do ano passado, quando assumiu o cargo no ministério da Justiça.