Após desrespeitar pronome de ex-vereadora trans, Nikolas Ferreira deve responder por injúria racial

O deputado federal de Minas Gerais Nikolas Ferreira (PL) vai responder por injúria racial contra a também deputada mineira Duda Salabert (PDT).

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público e determinou que a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte deve julgar a queixa-crime apresentada por Duda em dezembro de 2020. A Justiça tem até 30 dias para aceitar ou não a denúncia. Caso aceite, Nikolas se tornará réu.

Na época da injúria, os dois eram vereadores de Belo Horizonte. Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e se referiu a Duda, uma mulher transexual, usando pronome masculino. Ele nega ter cometido crime.

O Ministério Público tomou como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.

Inicialmente, pelo que foi relatado na queixa-crime, a Justiça determinou que a ofensa era injúria simples com infração de menor potencial ofensivo com pena de, no máximo, seis meses, e o caso seria encaminhado ao juizado especial.

O Ministério Público recorreu afirmando que havia conteúdo transfóbico, o que tornaria uma injúria racial – qualificada.

O crime ocorreu antes da mudança recente na lei sobre casos de racismo e injúria racial, em que a pena máxima era de três anos de prisão. Atualmente, o crime de injúria racial possui pena máxima de cinco anos.

Nikolas informou que “não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar”. Além disso, disse estar tranquilo por não ter cometido nenhum crime.

Outros casos

Em julho de 2022, o Ministério Público investigou a conduta de Nikolas pela veiculação de um vídeo nas redes sociais em que criticava a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino de um colégio particular da capital.

MP investiga vereador de BH Nikolas Ferreira suspeito de expor aluna trans em vídeo
Em outubro do mesmo ano, o Ministério Publico Federal (MPF) analisou uma representação feita contra Nikolas Ferreira.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), responsável pela representação, denunciou que Nikolas recebeu R$ 100 mil do empresário Ronosalto Pereira Neves, segundo ela, “investigado pelo recebimento de vantagens indevidas por Aécio do grupo da JBS no período de 2014 a 2017”.

Nos últimos dias, o deputado, que foi o mais votado o país, se envolveu em uma polêmica com a influenciadora Thais Carla. No sábado (4), ela postou uma foto em que estava com o corpo pintado, caracterizada como a Globeleza, que foi compartilhada pelo político com críticas.

Thaís quer uma indenização por uso indevido de imagem. A defesa dela vai pedir R$ 52 mil.

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