Brasil -O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será efetuado nesta segunda-feira (17) para os trabalhadores nascidos em julho e agosto. Esta é a quinta etapa de liberação do benefício pelo governo federal neste ano.
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Calendário de pagamento
Em fevereiro, o Ministério do Trabalho iniciou os pagamentos para os nascidos em janeiro. Em março, foi a vez dos nascidos em fevereiro. Em abril, receberam os trabalhadores nascidos em março e abril. No mês passado, os beneficiados foram os nascidos em maio e junho.
O abono salarial, que pode chegar ao valor de um salário-mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. No geral, têm direito ao abono os funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.
Consulta e recebimento
O banco de recebimento, as datas e os valores, inclusive de anos anteriores, podem ser consultados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos recebem de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
No Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade no estado, o governo federal antecipou os créditos dos benefícios para os nascidos entre julho e dezembro. Trabalhadores que regularizaram sua situação após o lote de pagamento em 15 de maio também receberão nesta segunda (17).
O pagamento será automático, sem necessidade de solicitação por parte do beneficiário. Para receber, o estabelecimento empregador deve estar localizado no estado do RS.
Segundo o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial este ano, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público. Neste mês, foram liberados R$ 4,5 bilhões para o pagamento de 4.258.430 milhões de trabalhadores.
Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Quem não tem direito ao abono salarial?
- Empregado(a) doméstico(a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Neste ano, o benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados.
Como consultar?
Para consultar pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga os passos:
- Certifique-se de que o aplicativo está atualizado;
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha do portal Gov.br;
- Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. A tela seguinte informará se o trabalhador está habilitado para receber o benefício.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Como serão os pagamentos?
O pagamento do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal, que oferece quatro opções para receber:
- Conta corrente ou poupança na Caixa (abono pago automaticamente);
- Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem;
- Saque com cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui;
- Pagamento em qualquer agência da Caixa com documento de identificação (se não possuir cartão social).
O Pasep, válido para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, prioritariamente via crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencial nas agências de atendimento.
Ainda tem dúvidas?
Mais informações podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail [email protected] (substituindo UF pela sigla do estado do trabalhador).
