O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) informou que o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, de até um salário mínimo (R$ 1.100) que seria pago em julho deste ano, ficará para 2022. A decisão foi tomadas após o conselho, governo, empresas e trabalhadores entrarem em acordo.
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O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. Essas pessoas terão que esperar pelo menos mais seis meses para receber, a partir de janeiro de 2022. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.
Condição para recriar benefício por redução de salário
O Codefat é um órgão formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Segundo Renan Arrais, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), o governo defendeu no Codefat o adiamento do abono e colocou a medida como condição para recriar outro programa, o BEm (Benefício Emergencial).
O BEm foi o benefício pago pelo governo no ano passado para complementar a renda de trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos.
Adiamento libera R$ 7,6 bilhões ao governo
Agora, com o agravamento da pandemia no Brasil, aumentou a pressão para que o governo recrie o benefício, mas é preciso encontrar dinheiro para isso. O BEm custou R$ 33,5 bilhões aos cofres da União em 2020.
No Orçamento deste ano, que ainda não foi votado, há uma previsão de gastos de R$ 18,1 bilhões com o abono, mas R$ 10,5 bilhões já foram usados para pagar o restante do calendário anterior do abono, para quem trabalhou em 2019. Assim, o adiamento do abono libera R$ 7,6 bilhões de gastos do governo em 2021.
O Ministério da Economia não confirmou se impôs ao Codefat o adiamento do abono como condição para recriar o BEm, nem informou se a verba que estava prevista para o benefício será usada em um novo programa de manutenção de emprego.
Sindicatos criticam negociação do governo
Sindicalistas disseram que a decisão sobre o abono é impopular entre os trabalhadores, mas não havia alternativa.
Segundo representantes de centrais sindicais, o Ministério da Economia, por meio do secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, solicitou nesta terça-feira (23) uma reunião de emergência do Codefat. O objetivo seria adiar o abono ainda antes da votação do relatório do Orçamento, marcada para hoje (24).
Ariovaldo Camargo, secretário de finanças da CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticou o modo como a negociação foi conduzida pelo governo. Ele afirma que as centrais sindicais não tinham a opção de ir contra o adiamento, pois seriam vencidas no Codefat. Além disso, a recriação do BEm é de interesse dos trabalhadores.
De acordo com Arrais, havia também uma recomendação da CGU para pagar o abono entre janeiro e dezembro, para evitar restos a pagar de um ano para o outro. Ele diz que manter o calendário entre julho e junho, como vinha acontecendo, poderia levar à responsabilização pessoal dos conselheiros do Codefat.
Pagamento adiado, mas sem data exata
O cronograma detalhado de pagamento do abono salarial de 2020 ainda não foi definido.
Porém, a resolução aprovada pelo Codefat prevê “os melhores esforços para assegurar” que todos recebam durante o primeiro semestre de 2022.
Em regra, o cronograma segue o mês de nascimento, para os empregados da iniciativa privada, e o número final da inscrição no Pasep, para funcionários públicos.
O abono salarial referente ao ano de 2019 foi depositado até 11 de fevereiro de 2021 para todos os trabalhadores que tinham direito.
Quanto o abono salarial paga?
O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Atualmente, quem trabalhou por um mês, por exemplo, tem direito a R$ 91,67 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 92.
