Adolescentes envolvidos em atos infracionais na Capital passarão a ser atendidos em um núcleo especializado na acolhida, no acompanhamento e no direcionamento. Trata-se do serviço que será prestado pelo futuro Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de Palmas.
O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antonio Trabulsi, assinou nesta quinta-feira, 11, a ordem de serviço (OS), autorizando o início dos serviços em até cinco dias pelo consórcio Hikari-Ambienger, vencedor da licitação.
A sede do NAI será levantada em terreno próprio do Município na Avenida NS-02 na Quadra ACSE 80 (802 Sul), ao lado do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas). A contratação foi realizada na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Pública (RDC) e prevê seis meses de execução de projetos e outros 18 meses para realização da obra.
“É uma obra importante para o Município, para atender um público carente de cuidados. O prédio terá blocos destinados a setores de atendimento, socioeducativo, segurança e jurídico. Também haverá um auditório”, disse Trabulsi. O valor captado é de R$ 8.419.600,00, sendo o repasse federal de R$ 8.612.404,99 e a contrapartida municipal de R$ 88.000,00. O projeto que deu origem ao convênio firmado entre Prefeitura de Palmas e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis (Secres).
O que é o NAI
O NAI prestará atendimento especializado e articulado com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social a adolescentes em conflito com a lei. Sua estrutura garantirá condições de reunir em um único espaço todas as fases do acolhimento do menor e facilitar seu processo de redirecionamento com o apoio da Justiça, Polícias Militar e Civil, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, e órgãos da Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Esporte, Cultura, entre outros parceiros.
“Um espaço físico adequado é fundamental para atender aquele menor que se encontra em vulnerabilidade. Quanto mais acolhedor mais condições teremos de executar um bom trabalho, envolver a família e obter o resgate daquele adolescente”, disse a secretária de Desenvolvimento Social de Palmas, Valquíria Rezende.
