STJ decide nesta quarta (20) se Robinho cumpre no Brasil pena por estupro coletivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está agendada para iniciar o julgamento nesta quarta-feira (20), sobre a possibilidade de o ex-jogador de futebol Robinho cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. A sessão está marcada para as 14h e será liderada pelo vice-presidente do STJ, Og Fernandes, com o ministro Francisco Falcão atuando como relator.

O foco da Corte será a homologação de sentença estrangeira, um processo que, se aprovado, permitirá a execução da pena no Brasil conforme solicitado pelo governo italiano, tendo em vista que Robinho reside no país. A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos nativos para cumprimento de pena no exterior, motivo pelo qual a Itália busca a execução da sentença no Brasil.

O julgamento não objetiva reavaliar as acusações contra Robinho ou examinar novamente as evidências do caso.

O caso remonta em 2013, quando Robinho e outros cinco indivíduos foram acusados de violentar uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Em novembro de 2017, o Tribunal de Milão condenou Robinho a nove anos de prisão pelo crime. A condenação se tornou definitiva em 2022, após esgotarem-se todas as possibilidades de recurso.

O pedido de homologação da sentença pelo governo italiano ao STJ foi feito em fevereiro de 2023, apoiado por um tratado de extradição entre Brasil e Itália datado de 1993.