Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024? Confira as novas regras divulgadas pela Receita Federal

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (6) as normativas do Imposto de Renda para o ano de 2024, referente ao ano-base 2023. Contribuintes têm de 15 de março até 31 de maio deste ano para submeter suas declarações.

Atrasos na entrega sujeitarão os contribuintes a multas que variam de R$ 165,74 a até 20% do valor devido no Imposto de Renda.

A partir de 15 de março, data que marca o início do prazo para entrega, o aplicativo necessário para a declaração estará disponível para download no site oficial da Receita Federal, compatível tanto para computadores quanto para dispositivos móveis Android e IOS.

Neste ano, a expectativa é que a Receita Federal receba aproximadamente 43 milhões de declarações. É importante destacar que a agilidade na entrega pode influenciar no recebimento mais rápido das restituições do IR, assim como a modalidade e o método de recebimento escolhidos.

Quem deve declarar o IR em 2024?

• Contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano de 2023, representando um aumento na faixa de isenção em comparação ao ano anterior;
• Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, somando mais de R$ 200 mil no último ano;
• Quem registrou ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeitos à tributação, ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, de futuros e semelhantes, com total superior a R$ 40 mil, ou apurou ganhos líquidos tributáveis;
• Aqueles que se beneficiaram de isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da compra de outro imóvel residencial dentro de 180 dias;
• Contribuintes que obtiveram receita bruta em atividade rural maior que R$ 153.199,50 em 2023;
• Indivíduos que possuíam, até o fim de 2023, bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total acima de R$ 800 mil;
• Quem se tornou residente no Brasil em qualquer momento de 2023 e manteve essa condição até 31 de dezembro;
• Contribuintes que escolhem declarar bens, direitos e obrigações no exterior como se fossem de posse direta;
• Proprietários de trust no exterior;
• Interessados em atualizar o valor de bens no exterior.

Além disso, a Receita também divulgou o cronograma de restituições do IR:

• 1º lote em 31 de maio;
• 2º lote em 28 de junho;
• 3º lote em 31 de julho;
• 4º lote em 30 de agosto;
• 5º lote em 30 de setembro.

A Prioridade na fila de restituições é dada conforme a data de entrega da declaração e a inclusão em certos grupos prioritários, que podem avançar na fila mesmo com declaração entregue nos últimos dias.

Quem está incluído nos grupos prioritários?

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos entre 60 e 79 anos;
• Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
• Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
• Aqueles que adotam a declaração pré-preenchida ou optam pela restituição via PIX, com a chave PIX sendo o CPF do contribuinte.

Mais mudanças foram implementadas nas fichas de declaração do IR 2024, incluindo a identificação de tipos de criptoativos, novas regras para doações feitas em 2023, e informações adicionais exigidas para alimentandos e não residentes que retornaram ao país. A atualização de bens no exterior também recebeu  novos campos para detalhamento na declaração.

A Receita Federal ainda está desenvolvendo um aplicativo (robô) que auxiliará os contribuintes a determinar se estão obrigados a declarar o IR em 2024, com funcionalidade prevista para ser lançada em 15 de março. Esse assistente digital promete simplificar o processo para os contribuintes, esclarecendo dúvidas sobre a necessidade de d

Robô Leo

A Receita Federal ainda está desenvolvendo um aplicativo (robô) que auxiliará os contribuintes a determinar se estão obrigados a declarar o IR em 2024, com funcionalidade prevista para ser lançada em 15 de março. Esse assistente digital promete simplificar o processo para os contribuintes, esclarecendo dúvidas sobre a necessidade de declaração.