MPE defende cassação de Sergio Moro por abuso de poder econômico

Brasil – O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou sua posição nesta segunda-feira (1º) quanto à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), durante a sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Os processos em questão foram movidos pelo PT e PL, que acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022.

Acusação de gastos irregulares na pré-campanha de 2022

O procurador Marcelo Godoy leu a manifestação do MPE, na qual se alega que Moro, então filiado ao Podemos em 2021, teria realizado atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, os investimentos financeiros realizados durante esse período teriam gerado uma “desvantagem ilícita” em relação aos outros concorrentes ao cargo de senador quando Moro deixou o partido e decidiu concorrer pelo União.

A acusação se baseia em gastos de cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos, além da contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais. O procurador reiterou um parecer favorável à cassação, publicado em dezembro do ano anterior, mencionando que houve um “benefício pessoal” para Moro em parte desses gastos.

“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou.

O julgamento continua com a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, seguido pelos votos de seis magistrados. Caso não seja concluído hoje, o TRE agendou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para finalizar o julgamento.