AGORA: Lula sanciona lei que garante espaços exclusivos no SUS a mulheres vítimas de violência

Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje (25) a Lei n° 2.221/2023, que estabelece salas de atendimento exclusivo para vítimas de violência nos estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta medida visa oferecer um ambiente que garanta privacidade e proteção às vítimas logo após a agressão.

Detalhes e impactos da Lei

A chamada “Sala Lilás” deverá ser posicionada em áreas de menor movimentação dentro dos hospitais, garantindo assim privacidade e segurança. A lei também modifica a Lei Orgânica de Saúde para reforçar a proteção ao acesso restrito à sala, proibindo a entrada de pessoas não autorizadas, incluindo o agressor.

Além disso, o atendimento especializado e serviços como acompanhamento psicológico são garantidos por esta nova legislação.

Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância da lei para a proteção das mulheres e reforçou a necessidade de sua efetiva aplicação. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também ressaltaram o compromisso do governo com o combate à violência de gênero e a importância do acolhimento humanizado.

A lei complementa uma série de normativas que buscam proteger a vida e o bem-estar das mulheres, como as leis Maria da Penha, do Minuto Seguinte e do Feminicídio. A deputada federal Iza Arruda, proponente da lei, enfatizou a importância da medida para a segurança e a proteção das mulheres no sistema de saúde.