Se você concluiu a declaração do Imposto de Renda 2023 e precisará pagar um valor ao governo, saiba que é possível reverter parte desse tributo para doações a fundos de assistência ao idoso e à criança e ao adolescente, por meio da própria declaração. O limite de doação anual é de 6%, sendo que quem não fez doações em 2022 pode destinar até 3% do imposto devido para cada fundo. Caso tenha feito doação em 2022, esse valor será somado ao de 2023 até alcançar o limite.

A doação só é permitida para quem entrega o modelo completo da declaração, sendo necessário gerar um Darf para cada fundo ao qual se deseja doar. O prazo para doar é até 31 de maio, data final de prestação de contas à Receita Federal. É importante destacar que o pagamento da guia é imprescindível, sob pena de cair na malha fina, e que a declaração seguirá como pendente até que a guia seja compensada pelo banco.

A doação diretamente na declaração permite encaminhar até 3% do imposto a ser pago para fundos especiais ao ECA ou para fundos especiais aos idosos. É permitido doar para os dois, mas o limite segue de 3% para cada. Mesmo quem tem imposto a restituir pode fazer a doação, e o valor doado será acrescido à quantia que será restituída, corrigido pela taxa básica de juros da economia, a Selic.

Não é permitido escolher uma entidade específica no caso da doação diretamente da declaração. O repasse deste formato é destinado a um fundo nacional, estadual ou municipal. A doação para uma entidade conhecida pelo contribuinte só pode ser feita no ano-calendário anterior.

Para cada fundo que se deseja doar, é necessário emitir um Darf, sendo que o pagamento precisa ser feito até 31 de maio, fim do prazo para declaração do Imposto de Renda, em cota única e não é aceito o débito automático. Enquanto o Darf não for quitado, a declaração ficará com pendência, mas não impedirá o envio. Se o pagamento não for feito até 31 de maio, a declaração permanecerá com pendência, e o contribuinte terá que retificá-la, excluindo a doação que não foi paga. Após a retificação, a declaração ficará sem essa pendência. A Receita Federal estima que o potencial de arrecadação com doações neste ano pode chegar a R$ 9,65 bilhões, incluindo os valores que foram repassados em 2022.

 PASSO A PASSO

• No computador, no menu do lado esquerdo, vá ao item Fichas da Declaração e clique em Doações diretamente na declaração. Já no aplicativo Meu Imposto de Renda, vá ao item Pagamentos e clique em Doações diretamente na declaração.
• Escolha se você quer doar para fundos especiais à criança e ao adolescente, ou para fundos especiais aos idosos.
• Após selecionar, clique em ‘Novo’ que é o primeiro botão no canto inferior direito.
• Escolha o tipo de fundo ao qual vai destinar parte do imposto (nacional, estadual ou municipal). O CNPJ será gerado automaticamente pelo programa da Receita Federal.
• O programa calculará automaticamente o valor disponível para doação. Digite quanto quer doar, respeitando o limite.
• Ao terminar a declaração, é preciso imprimir o Darf. No menu principal, vá até o item Imprimir e clique no Darf que você optou: Doações Diretamente na Declaração – ECA ou Doações Diretamente na Declaração – Pessoa Idosa. Se você fez doações para duas ou mais entidades, terá de imprimir um Darf de cada, lembrando que para cada fundo, é preciso imprimir um Darf.
• Se você tiver imposto a pagar, também será preciso imprimir outro ou outros Darfs. No mesmo item Imprimir, você vai em Darf do IRPF

Como declarar doações feitas em 2022:

As doações em 2022 têm de ser declaradas em outro local. Valores ou bens doados no ano-calendário serão somados ao que for repassado em 2023 até atingir o limite de 6% do imposto a ser doado.