Presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defende a criação de imposto para produtos importados de até US$ 50

Nesta terça-feira (28), Geraldo Alckmin (PSB), presidente em exercício devido à viagem de Lula ao Oriente Médio, falou sobre a proposta de criar uma taxa para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245). Em agosto, o governo federal decidiu não cobrar impostos para empresas que participam do programa Remessa Conforme.

As empresas que fazem parte desse programa concordam em seguir as regras alfandegárias do Brasil e, em troca, não precisam pagar impostos para esse tipo de transação internacional.“Próximo passo será o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50”, disse o vice-presidente de Lula (PT) e ministro do Desenvolvimento e Indústria em reunião.

O ex-governador afirmou que não há uma decisão final sobre o assunto, mas destacou que está a favor do imposto. O ministro lembrou que o governo já começou a cobrar cerca de 17% de ICMS em sobre produtos importados.

“O que foi feito: primeiro, a plataforma para poder formalizar todas as importações. Depois, foi aplicado o ICMS — que antigamente só tinha dois estados que tributavam, agora praticamente todos tributam. E eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (…) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito, declarou.

O que é o Programa Remessa Conforme?

O Programa Remessa Conforme promete dar tratamento aduaneiro mais rápido e econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente critérios definidos pela Receita. O programa entrou em vigor no dia 30 de junho deste ano.