Nesta terça-feira (28), Geraldo Alckmin (PSB), presidente em exercício devido à viagem de Lula ao Oriente Médio, falou sobre a proposta de criar uma taxa para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245). Em agosto, o governo federal decidiu não cobrar impostos para empresas que participam do programa Remessa Conforme.
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As empresas que fazem parte desse programa concordam em seguir as regras alfandegárias do Brasil e, em troca, não precisam pagar impostos para esse tipo de transação internacional.“Próximo passo será o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50”, disse o vice-presidente de Lula (PT) e ministro do Desenvolvimento e Indústria em reunião.
O ex-governador afirmou que não há uma decisão final sobre o assunto, mas destacou que está a favor do imposto. O ministro lembrou que o governo já começou a cobrar cerca de 17% de ICMS em sobre produtos importados.
“O que foi feito: primeiro, a plataforma para poder formalizar todas as importações. Depois, foi aplicado o ICMS — que antigamente só tinha dois estados que tributavam, agora praticamente todos tributam. E eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (…) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito, declarou.
O que é o Programa Remessa Conforme?
O Programa Remessa Conforme promete dar tratamento aduaneiro mais rápido e econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente critérios definidos pela Receita. O programa entrou em vigor no dia 30 de junho deste ano.