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Após a PEC dos precatórios avançar na Câmara , com a aprovação em primeiro turno, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou pelas redes sociais que vai colher assinaturas para criar o que chamou de “Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal”. “Não podemos permitir que se jogue fora a estabilidade construída com tanto sacrifício”, afirmou ele.
Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça após uma condenação judicial definitiva, isto é, em que não há mais recursos. O governo deveria pagar R$ 89 bilhões em precatórios em 2022. A PEC muda o pagamento dessas dívidas e, assim, é vista como a principal forma de abrir espaço no Orçamento para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400.
Conhecida como “PEC do Calote”, a proposta burla a regra do teto de gastos, ao criar um limite para despesas com precatórios. O texto prevê congelar os gastos com essas dívidas no patamar de 2016 – quando foi criado o teto de gastos – e corrigir o valor de acordo com o IPCA. Assim, da dívida de R$ 89 bilhões, a União poderia pagar apenas R$ 39,9 bilhões no ano que vem.
A PEC também institui a chamada “pedalada fiscal”, ao permitir o parcelamento dos precatórios. Isso porque as despesas, que deveriam ser pagas em 2022, serão prorrogadas para os próximos anos. Essa mudança, por sua vez, deve gerar uma folga de R$ 44 bilhões no Orçamento.
A PEC dos precatórios foi aprovada em primeiro turno na Câmara com 312 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
