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O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, criticou as demissões por falta de vacinação e disse que medida é um “surto de autoritarismo”. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil , nesta quarta-feira (03).
Lorenzoni questionou a demissão de funcionários da Prefeitura de São Paulo, na última semana, após recusarem tomar a vacina contra a Covid-19. Para o ministro, a demissão é uma distorção do direito coletivo e criticou o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
“O que está sendo feito é uma distorção do direito coletivo tentando evitar que as pessoas tenham o direito constitucional da livre escolha, da liberdade individual respeitado. Nós em nenhum momento dissemos que a vacina não é importante. O que nós estamos protegendo aqui é o direito que o cidadão tem de escolher se ele quer ou não receber a vacina”, afirmou.
“Eu vi o prefeito de São Paulo nos últimos dias demitindo gente e, no dia que foi emitida a portaria, disse que ia continuar demitindo. Por que esse surto de autoritarismo? Por que desrespeitar pessoas? Por que não respeitar o livre arbítrio das pessoas?”, concluiu o ministro.
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Na segunda-feira (01), o ministério determinou a proibição demissão por justa causa devido à falta de vacinação ou recusa de entrega do comprovante de vacinação as empresas. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial, a demissão é uma prática discriminatória e inibe candidatos a participar de processos seletivos.
O Ministério do Trabalho, entretanto, autoriza as empresas determinarem a realização de exame para Covid-19. Esse meio, segundo a pasta, não inibe o trabalho do funcionário.
A proposta vai contra o que acredita advogados trabalhistas e o Tribunal Superior do Trabalho. No entendimento jurídico, a vacina deveria ser obrigatória, pois a imunização de um funcionário colabora para a saúde do coletivo.
Em alguns processos, empresas receberam autorização de demitir o funcionário por justa causa. Para a Justiça, a falta de vacinação compromete a saúde de outros funcionários e poderá acarretar maior contágio da doença no ambiente de trabalho.
