Trabalhadores autônomos e sem renda fixa que não se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico) até o último dia 20 de março também têm direito ao auxílio emergencial de até R$ 1,2 mil mensais, que vai ser pago pelo governo federal pelo período de três meses.
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O CadÚnico reúne informações sobre famílias de baixa renda no país, o que desburocratiza a entrada em programas sociais, como o Bolsa Família.
Contudo, o governo federal não exigiu que o trabalhador esteja cadastrado na plataforma para receber o auxílio emergencial de até R$ 1,2 mil.
Para se ter acesso ao benefício é preciso cumprir ao menos uma das seguintes condições: ser microempreendedor individual (MEI); contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Mas, não é isso somente. Como obrigatoriedade, o governo exige que se tenha mais de 18 anos; que a família tenha renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); e não pode ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
Plataforma
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração pela internet.
Até às 14h desta sexta-feira (03/04), o governo federal ainda não havia informado como deve ser feita essa declaração. A plataforma digital será divulgada em breve. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu se há alguma previsão.
Segundo o governo, trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento.
Cuidado: sites falsos foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários.
Como saber se estou inscrito no CadÚnico?
Há três maneiras para saber se você está inscrito no programa: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone. O benefício será pago por causa da crise durante a pandemia de coronavírus.
Se optar por usar o site para descobrir se tem cadastro, você terá de preencher um formulário com nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecionar o estado e município onde você mora. Na sequência, é só clicar em “emitir” para receber o resultado.
Pelo aplicativo de celular, é só inserir as mesmas informações solicitadas pelo site: nome completo, data de nascimento e nome da mãe e estado.
O ministério também disponibiliza canal de atendimento por telefone para tirar as dúvidas sobre os programas sociais e CadÚnico no 0800 707 2003. O serviço de ligação é gratuito, mas precisa ser feito por meio de um telefone fixo.
