O 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas segue até o próximo domingo (20) na praça do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho. O atendimento é das 8h às 18h, sem intervalo. Segundo a Secretaria Municipal de Fianças, desde o início da semana foram negociados R$ 48 milhões em débitos, sendo que R$ 12 milhões foram pagos à vista.
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O resultado é considerado satisfativo, superando as expectativas da prefeitura e da vara de execuções fiscais. Desde a última segunda-feira (16), seis mil contribuintes procuraram o feirão para regularizar débitos. Além disso, foram feitas 367 audiências de conciliação, sendo que houve acordo em 80,65% dos casos.
A prefeitura afirma que o dinheiro arrecadado vai ajudar no equilíbrio das contas de fim de ano e custear obras na malha asfáltica da região Sul de Palmas.
Quem quiser aderir à negociação pode entrar no site do Refis Palmas e verificar o valor da dívida com as condições de pagamento. Os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelados, com descontos que podem chegar a 100% nas taxas e multas.
Podem ser renegociados débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas de obras, de posturas, de uso do solo, infrações ambientais, autuações da Vigilância Sanitária, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia e multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, por exemplo.
