A Polícia Militar do Tocantins torna pública a mudança da comissão responsável pelo processo de devolução da taxa de inscrição do concurso público – CFO e CFSD/2018, que foi anulado por decisão judicial, conforme Portaria nº 047/2019 – GCG, de 03 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.437, de 09 de setembro de 2019. A mudança da comissão foi publicada por meio da Portaria nº 004/2021- GCG, de 12 de maio de 2021, cujos novos membros são: coronel Marizon Mendes Marques (presidente), Tenente-coronel, Moisés Mecena Barbosa Neto, major Philipe Lira de Carvalho, major Diego Alexandre Martins, e 2º sargento Marconi Rodrigues Maia.
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A nova comissão tem a atribuição de adotar as providências necessárias à continuidade dos trabalhos que estão em andamento para fins de devolução da taxa de inscrição do concurso público – CFO e CFSD/2018. O presidente da comissão, coronel Marizon, destaca o compromisso de prosseguir com o processo, dentro da legalidade e respeitando o que já foi realizado pela comissão anterior.
O presidente esclarece que o próximo passo deste processo é o pagamento do primeiro lote para os candidatos que solicitaram o ressarcimento do valor pago na inscrição. Esse primeiro lote tem previsão de pagamento entre os dias 17/05/2021 a 21/05/2021.
O Coronel Marizon explica que estão aptas para pagamento, as solicitações de devolução de taxa de inscrição encaminhadas dentro do prazo e que estiverem em conformidade com as prescrições estipuladas nos editais. Elas serão processadas pelo setor competente da Polícia Militar, sendo os pagamentos efetivados em lotes de restituição semanais, desde que previamente homologados pela Comissão de Restituição. O candidato poderá acompanhar por meio de lista divulgada previamente no site institucional da PMTO.
Todo o processo de restituição dos valores pagos pelos candidatos foi devidamente regulado através do Edital de Devolução de Taxa de Inscrição em Concurso Público Nº 001/2020 devidamente publicado e disponibilizado no site oficial da PMTO, onde inicialmente constava a data de 18/01/2021 ao dia 03/03/2021 para que os interessados pudessem efetivar o cadastro dos dados pessoais e bancários na plataforma disponibilizada na página.
Tendo em vista o baixo percentual de interessados no cadastramento, foi lançado o Edital de Devolução de Taxa de Inscrição em Concurso Público Nº 003/2021, prorrogando a data do dia 03/03/2021 ao dia 05/04/2021 para a solicitação de devolução da taxa de inscrição. Expirado o prazo de solicitação de devolução da taxa de inscrição, foi imediatamente realizado o processamento dos dados devidamente cadastrados na plataforma pelos interessados, sendo apurado um total de 3.764 solicitações completas de inscritos no Concurso do CFO – Curso de Formação de Oficiais e 18.999 solicitações completas de inscritos no Concurso para o CFSD – Curso de Formação de Soldados, contabilizando 22.763 solicitações totais entre CFO e CFSD. O que corresponde a aproximadamente 30% do total de inscritos no certame, número considerado baixo pela Comissão.
“Cumpre enfatizar que todas as informações concernentes ao processo de restituição foram publicadas na página oficial da PMTO, nas redes sociais e demais canais de comunicação, sendo que a demora no processamento dos dados cadastrados deve-se principalmente a inconsistência das informações repassadas por vários candidatos quando da inserção na plataforma. Seguiremos com o trabalho até que todas as etapas do processo sejam cumpridas”, finalizou o presidente da Comissão, coronel Marizon Marques.
