Vendedor ambulante é autuado por comercializar plantas sem documento que atesta ausência de pragas em Combinado

Responsável por comercializar ao todo 260 plantas sem a documentação que comprovasse a ausência de pragas, vendedor ambulante é autuado em R$ 3,6 mil. A ocorrência aconteceu em Combinada nesta quarta-feira (18), durante uma abordagem da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Polícia Militar (PM).

De acordo com a Adapec, o homem andava pela cidade, localizada na região sudeste do Tocantins, em uma caminhonete vendendo as mudas. Ao todo, o veículo tinha 268 plantas.

Aos fiscais, o homem disse que os produtos tinham origem de São Paulo. Mas conforme legislação federal e estadual, o comércio só pode ser feito com plantas cultivadas em viveiros que tenham cadastro em órgãos competentes para regulamentação da prática.

O responsável técnico pelo trânsito vegetal da Adapec, Antônio Nogueira, explicou que para esse tipo de venda, o comerciante precisa ter em mãos nota fiscal, o termo de conformidade e, em alguns casos dependendo da espécie, a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV).

Pela irregularidade, toda a carga foi apreendida. A Adapec orienta que na compra de plantas, os comerciantes devem checar se o viveiro escolhido possui as autorizações necessárias.

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